Mídias sociais e relações de consumo: desafios e perspectivas na proteção do consumidor nesse cenário
dc.contributor.advisor | Oliveira, Felipe Guimarães de | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0580891033779138 | |
dc.creator | Liwanag, Glenn Edwin Santiago | |
dc.date.accessioned | 2025-04-03T16:22:42Z | |
dc.date.available | 2025-04-03T16:22:42Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.description.abstract | The use of social media has become a common habit nowadays. In this sense, it is understood that the use of these media and the constant provision of users' images on their many profiles has meant that the legal foundations that protect the right to individuality, image preservation and other variety of actions are adapted to the changes that occur in the social environment, seeking to ensure that the preservation of image and the fundamental and individual rights of each person continue to be employed. The civil liability of digital influencers is related to their role as content providers for the public. In the context of the Brazilian Consumer Protection Code (CDC), influencers can be considered service providers, and consumers are the people who watch their videos, read their posts or in some way consume the content produced by them. According to the CDC, service providers are objectively liable for damages caused to consumers, regardless of fault. This means that if a digital influencer provides false, misleading, or inappropriate information or engages in any abusive practice that causes harm to consumers, he or she may be held liable for the damages caused. Understanding the need to defend such rights while simultaneously validating the necessary protection hypotheses for users who freely circulate in the virtual world, this paper seeks, based on a literature review, to discuss the use of social media, while also analyzing the preservation of individual and fundamental rights guaranteed in the constitutional charter. The marketing of products on social media has been occurring more and more naturally, and has made this a way of doing business over the last few years. This growing use of social media requires constant vigilance and respect for what is present in the Consumer Defense Code from all involved in this process, in order to ensure that, based on vigilance, the principles and rights of consumers are also respected in this form of consumption. | |
dc.description.resumo | A utilização de mídias sociais se tornou um hábito comum nos dias atuais, nesse sentido, compreende-se que a utilização dessas mídias e a constante disponibilização de imagens dos usuários em seu muitos perfis, tem feito com que os fundamentos legais que resguardam o direito a individualidade, preservação de imagem e outra variedade de ações, se adeque às mudanças que ocorrem no meio social, buscando fazer com que a preservação de imagem e os direitos fundamentais e individuais de cada pessoa sigam sendo empregados. A responsabilidade civil dos influenciadores digitais está relacionada à sua atuação como fornecedores de conteúdo para o público. No contexto do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro, os influenciadores podem ser considerados fornecedores de serviços, e os consumidores são as pessoas que assistem aos seus vídeos, leem seus posts ou de alguma forma consomem o conteúdo produzido por eles. De acordo com o CDC, os fornecedores de serviços respondem objetivamente pelos danos causados aos consumidores, independentemente de culpa. Isso significa que, se um influenciador digital fornecer informações falsas, enganosas, inadequadas ou realizar alguma prática abusiva que cause prejuízo aos consumidores, ele pode ser responsabilizado pelos danos causados. Compreendendo então a necessidade de se defender tais direitos ao passo que conjuntamente se valida as hipóteses de proteção necessária ao usuário que circula livremente no mundo virtual, o presente trabalho busca a partir de uma revisão de literatura, discutir a utilização das mídias sociais, ao passo que também se analisa a preservação dos direitos individuais e fundamentais assegurados na carta constitucional. A comercialização de produtos nas redes sociais tem ocorrido com cada vez mais naturalidade, e feito com que essa tenha sido uma maneira de efetivação de negócios ao longo dos últimos anos. Essa crescente utilização das redes sociais, requer por parte de todos os evolvidos, nesse processo, uma ação constante de vigilância e respeito ao que conta presente no Código de Defesa do Consumidor, para fazer com que a partir da vigilância dos princípios e direitos dos consumidores, também nessa modalidade de consumo. | |
dc.identifier.citation | LIWANAG, Glenn Edwin Santiago. Mídias sociais e relações de consumo: desafios e perspectivas na proteção do consumidor nesse cenário. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2023. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/779 | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
dc.publisher.country | Brasil | |
dc.publisher.graduation-course | Bacharelado em Direito | |
dc.publisher.initials | CESUPA | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Direito do Consumidor | |
dc.subject | Mídias sociais | |
dc.subject | Redes sociais online | |
dc.subject | Consumidor | |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
dc.title | Mídias sociais e relações de consumo: desafios e perspectivas na proteção do consumidor nesse cenário | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
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