Aposentadoria rural: prova da condição do segurado especial perante a previdência social e o alto número de indeferimentos pelo INSS
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Data
2020
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Editor
Centro Universitário do Estado do Pará
Resumo
This article aims to clarify what are the requirements of the so-called special insured, these who are rural workers in a family regime, with regard to the probative production to face the repeated negative by the INSS to the presented requirements. Firstly, the article situates the social security debate with a focus on social security and its respective benefits, based on that in order to understand the requirements foreseen in the law to be able to develop new hypotheses for producing evidence to be produced by the insured when requesting the retirement.
Descrição
Citação
MARTINS, Mariana Gouvêa. Aposentadoria rural: prova da condição do segurado especial perante a previdência social e o alto número de indeferimentos pelo INSS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2020.