A abordagem policial e a fundada suspeita no crime de tráfico de drogas: uma análise do comportamento dos agentes da Polícia Militar do Estado do Pará

dc.contributor.advisorTeixeira, Yuri Ygor Serra
dc.contributor.advisorLattesttp://lattes.cnpq.br/3463010845223386
dc.creatorNOBRE, Flávio Gabriel Dias
dc.date.accessioned2025-08-14T15:23:20Z
dc.date.available2025-08-14T15:23:20Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractThis article seeks to reveal how the Military Police acts on attitudes that are considered “suspicious”, regarding drug trafficking crimes. This study demonstrates how the concept of well-founded suspicion set a precedent for a problematic action by the military police, given the institution is covered upon discretion, which guarantees, in face of the exercise of its function, a very questionable power of choice when analyzed by a more critical bias. In practice, the true effect of using an undefined legal term such as "suspicious attitude" and how it interferes in the criminalization process of certain subjects who are considered by the State as “undesirable individuals”, or who has the identity of a being deviant. The study was built through a qualitative method, anchoring itself in a vast theoretical, doctrinal and legislative apparatus.
dc.description.resumoO presente artigo busca revelar de que modo a Polícia Militar age diante de práticas que são consideradas como “atitudes suspeitas” frente ao crime de tráfico de drogas. O trabalho demostra como o conceito de fundada suspeita abre margem para uma atuação problemática da polícia militar, tendo em vista que tal instituição é revestida de discricionariedade, o que garante, diante do exercício da sua função, um poder de escolha bastante questionável quando analisado por um viés mais crítico. Evidenciou-se na prática, o verdadeiro efeito da utilização de um termo jurídico indefinido como o da “atitude suspeita” e como isso interfere no processo de criminalização de determinados sujeitos que são considerados pelo Estado como indivíduos indesejáveis ou que possuem a identidade de um ser desviante. O texto foi construído através do método qualitativo, ancorando-se em vasto aparato teórico, doutrinário e legislativo.
dc.identifier.citationNOBRE, Flávio Gabriel Dias. A abordagem policial e a fundada suspeita no crime de tráfico de drogas: uma análise do comportamento dos agentes da Polícia Militar do Estado do Pará. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2022.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/911
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectPoliciais - conduta
dc.subjectPoliciais - Pará
dc.subjectTráfico de dogras
dc.subjectProcesso de criminalização
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleA abordagem policial e a fundada suspeita no crime de tráfico de drogas: uma análise do comportamento dos agentes da Polícia Militar do Estado do Pará
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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