O Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás: uma análise comparativa com fundo de royalties subnacionais à luz do princípio do desenvolvimento sustentável e da justiça intergeracional
| dc.contributor.advisor | Reymão, Ana Elizabeth Neirão | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7523845838580356 | |
| dc.contributor.referee1 | Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5382551862867769 | |
| dc.contributor.referee2 | Enriquez, Maria Amélia Rodrigues da Silva | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3429911984896416 | |
| dc.creator | Assunção, Marcos Venâncio Silva | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-02T18:50:58Z | |
| dc.date.available | 2025-10-02T18:50:58Z | |
| dc.date.issued | 2022-02-22 | |
| dc.description.abstract | One of the biggest challenges for mineral-based economies is transforming the royalties into sustainable development, mitigating the activity’s negative externalities, and promoting equal access to the wealth represented by finite natural resources for future generations as well. The city of Canaã dos Carajás, in Pará, is an example. Despite the strength of mining and its positive results in terms of production, exportation and revenue, indicators of other dimensions, such as environmental and social, have proved to be not very encouraging and a great challenge for the public administration and society in general. The Municipal Sustainable Development Fund (FMDS) was created in 2016 (Municipal Law n. 753) aiming to boost the local economy and diversify the economic basis of the city, inspired by the model of Sovereign Wealth Funds - FSR. In this perspective, the dissertation has the general objective to investigate if this referred fund in Canaã dos Carajás has the characteristics of a subnational sovereign wealth fund for royalty management, and is able to promote sustainable development and the sharing of mining wealth in the city for future generations, in line with the constitutional corollary of guaranteeing intergenerational development and justice. The FMDS receives part of the CFEM collected in the city, and the hypothesis investigated shows that the FMDS, as a voluntary financial instrument, has a strategy with the potential to build a bridge between mining and sustainable development in the locality under study. The research is a case study, with a qualitative approach, based on bibliographic and documental review. A comparative analysis is carried out with other subnational funds, such as the Permanent School Fund of Texas, the Permanent Fund of Alaska, the Ilhabela Municipal Fund, the Maricá Municipal Fund, the Niterói Fund, the Espírito Santo State Fund, and the Itabira Fund. To this end, the parameters of the "Ex Ante" method of evaluating public policies are used, which check if it responds to a well-defined and relevant problem, the existence of a clear objective of State action, and if its design allows achieving the designed goal. The research concludes that although the FMDS has positive characteristics to promote the diversification of local productive activities, it offers low effectiveness if it is considered the main requirements for a fund to become a permanent instrument for generating development and propagating itself in the long term, for the benefit of the future generations. | |
| dc.description.resumo | Um dos maiores desafios para as economias de base mineral é conseguir transformar seus royalties em desenvolvimento sustentável, mitigando as externalidades negativas da atividade e promovendo a igualdade de acesso à riqueza representada pelos recursos naturais finitos também para as futuras gerações. O município de Canaã dos Carajás, no Pará, é um exemplo. Apesar da pujança da mineração e de seus resultados positivos em termos de produção, exportação e arrecadação, os indicadores referentes a outras dimensões, como a ambiental e a social, têm se revelado pouco animadores e um grande desafio para os gestores públicos e para a sociedade em geral. O Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável – FMDS foi criado em 2016, por meio da Lei Municipal no 753, visando dinamizar a economia local e diversificação da base econômica do município, inspirado no modelo dos Fundos Soberanos de Riqueza – FSR. Nessa perspectiva, a dissertação tem como objetivo geral investigar se esse fundo de Canaã dos Carajás reúne as características de um fundo soberano subnacional de gestão de royalties, apto a promover o desenvolvimento sustentável e o compartilhamento das riquezas da mineração no município com as futuras gerações, em consonância com o corolário constitucional de garantir o desenvolvimento e a justiça intergeracional. O FMDS recebe parte da CFEM arrecadada no município e a hipótese investigada é de que ele, enquanto instrumento financeiro voluntário, possui uma estratégia com potencial para construir a ponte entre a mineração e o desenvolvimento sustentável na localidade em estudo. A pesquisa é um estudo de caso, de abordagem qualitativa, pautada na revisão bibliográfica e documental. Efetua-se uma análise comparativa com outros fundos subnacionais, como o Fundo Escolar Permanente do Texas, o Fundo Permanente do Alaska, o Fundo Municipal de Ilhabela, o Fundo Municipal de Maricá, o Fundo de Niterói, o Fundo do Estado do Espírito Santo e o Fundo de Itabira. Para tal, são empregados os parâmetros do método “Ex Ante” de avalição de políticas públicas, o qual verifica se ela responde a um problema bem delimitado e pertinente, a existência de um objetivo claro de atuação do Estado e se seu desenho permite alcançar o objetivo projetado. Conclui-se que FMDS, embora apresente características positivas para fomentar a diversificação as atividades produtivas locais, oferece baixa efetividade se foram considerados os principais requisitos para que um fundo se torne um instrumento permanente de geração de desenvolvimento e se propague no longo prazo para benefício das gerações futuras. | |
| dc.identifier.citation | ASSUNÇÃO, Marcos Venâncio Silva. O Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás: uma análise comparativa com fundo de royalties subnacionais à luz do princípio do desenvolvimento sustentável e da justiça intergeracional. 2022. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2022. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/967 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | CESUPA | |
| dc.publisher.program | Programa de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Desenvolvimento sustentável | |
| dc.subject | Mineração | |
| dc.subject | Direito ambiental | |
| dc.subject | Canaã dos Carajás (PA) | |
| dc.subject | Royalties | |
| dc.subject | Canaã dos Carajás. Lei Municipal n. 753, de 22 de dezembro de 2016 | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
| dc.title | O Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás: uma análise comparativa com fundo de royalties subnacionais à luz do princípio do desenvolvimento sustentável e da justiça intergeracional | |
| dc.type | Dissertação |
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