Os elementos indispensáveis à tipificação do direito à desconexão no Brasil

dc.contributor.advisorMoreira, Allan Gomes
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1014260564395824
dc.creatorMoraes Júnior, José Carlos Freitas
dc.date.accessioned2025-04-03T15:16:12Z
dc.date.available2025-04-03T15:16:12Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractThis article addresses the Right to Disconnect, an emerging theme in the face of digital transformations and remote work. The study examines the evolution of work, Brazilian legislation, including labor reform, and the influence of the pandemic on the labor context. The research investigates the normative framework, highlighting the non-ratification of ILO (International Labour Organization) Convention 177 and the absence of specific legislation for the Right to Disconnect. Adopting a critical approach, the analysis explores jurisprudence to understand the practical application of this right. The methodology involves a literature review using primary and secondary sources, as well as jurisprudential research. It is concluded that, although essential, the Right to Disconnect lacks clear legal support, necessitating more effective measures.
dc.description.resumoEste artigo aborda o Direito à Desconexão, uma temática emergente diante das transformações digitais e do trabalho remoto. O estudo examina a evolução do trabalho, a legislação brasileira, incluindo a reforma trabalhista, e a influência da pandemia no contexto laboral. A pesquisa investiga o acervo normativo, destacando a não ratificação da Convenção 177 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e a ausência de uma legislação específica para o Direito à Desconexão. Adotando uma abordagem crítica, a análise explora a jurisprudência para compreender a aplicação desse direito na prática. A metodologia envolve revisão bibliográfica, utilizando fontes primárias e secundárias, além de pesquisa jurisprudencial. Conclui-se que, embora essencial, o Direito à Desconexão carece de amparo legal claro, exigindo medidas mais efetivas.
dc.identifier.citationMORAES JÚNIOR, José Carlos Freitas. Os elementos indispensáveis à tipificação do direito à desconexão no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2023.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/764
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito do Trabalho
dc.subjectDireito à desconexão
dc.subjectTeletrabalho
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleOs elementos indispensáveis à tipificação do direito à desconexão no Brasil
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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