Territorialização étnica: sustentabilidade, desenvolvimento e a efetivação da cidadania plural dos quilombolas

dc.contributor.advisorMoreira, Eliane Cristina Pinto
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7471628624621314
dc.contributor.referee1Fonseca, Luciana Costa da
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3383269305393137
dc.contributor.referee2Marin, Rosa Elizabeth Acevedo
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0087693866786684
dc.creatorMartins, Tiago Fernando Ramos de Oliveira
dc.date.accessioned2025-10-02T19:29:57Z
dc.date.available2025-10-02T19:29:57Z
dc.date.issued2014
dc.description.abstractIn 1988 with the promulgation of the Brazilian Federal Constitution, the “quilombolas” communities of Brazil were guaranteed the final titration of the territory which they traditionally occupy, from the provisions of Article 68 of the Temporary Constitutional Provisions Act (ADCT). The realization of this fundamental right of this traditional people has not happened over the past 26 years. The lack of knowledge about the “quilombolas” communities, as well as its folklorization rooted in society are factors that hinder the interpretation of the constitutional provision, however, what has prevented more definite titration maroon territories is increasing ineffectiveness of the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA). In recent years its institutional paradigms have become a major obstacle to achieving the territorial rights of the “quilombolas” communities, such are normative statements that the administrative processing of titling one entranve to obtain outright is if the current Normative Instruction 57 INCRA. This instrument provides numerous internal regulations inconsistent with constitutional precepts directions, and also ignores the Convention 169 of the International Labour Organization (ILO), ie, it became clear that currently the INCRA seeks to satisfy interests that do not coincide with the Maroons of Brazil, running, in fact, a public policy titration maroon territories. The Gurupá “quilombola” community in “Cachoeira do Ararí” in the archipelago of “Marajó” in Para state, is an emblematic case in which several losses are incurred because of the ineffectiveness of INCRA to carry out titration.
dc.description.resumoEm 1988 com a promulgação Constituição Federal Brasileira, as comunidades quilombolas do Brasil passaram a ter a garantindo a titulação definitiva do território o qual tradicionalmente ocupam, a partir do disposto no artigo 68 do Ato da Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A efetivação desse direito fundamental à este povo tradicional não vem ocorrendo ao longo dos últimos 26 anos. A falta de conhecimento sobre as comunidades quilombolas, bem como sua enraizada folclorização na sociedade são fatores que dificultam a interpretação do referido preceito constitucional, todavia, o que mais vem impedido a titulação definitiva de territórios quilombolas é crescente ineficácia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Nos últimos anos seus paradigmas institucionais se tornaram um grande obstáculo a consecução dos direitos territoriais das comunidades quilombolas, exemplo são as instruções normativas que fazem do trâmite administrativo de titulação um entranve à obtenção do título definitivo, é caso da vigente Instrução Normativa 57 do INCRA. Este instrumento normativo interno prevê inúmeros direcionamentos incompatíveis com preceitos constitucionais, assim como também ignora a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ou seja, restando claro que atualmente o INCRA busca satisfazer interesses que não convergem com os dos quilombolas do Brasil, executando, na verdade, uma política pública de titulação de territórios quilombolas. A comunidade Quilombola de Gurupá em Cachoeira do Ararí no arquipélago do Marajó no Estado do Pará é um caso emblemático no qual diversos prejuízos são suportados devido a ineficácia do INCRA ao proceder a titulação.
dc.identifier.citationMARTINS, Tiago Fernando Ramos de Oliveira. Territorialização étnica: sustentabilidade, desenvolvimento e a efetivação da cidadania plural dos quilombolas. 2014. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2014.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/976
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito
dc.subjectPluralismo jurídico
dc.subjectComunidade Quilombola
dc.subjectTitulação da terra
dc.subjectInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Pará
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleTerritorialização étnica: sustentabilidade, desenvolvimento e a efetivação da cidadania plural dos quilombolas
dc.typeDissertação

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