Implementação da LGPD na área da saúde: impactos e desafios

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dc.contributor.advisorRamalho, Amanda Maia
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5447190229339912
dc.creatorPantoja, Augusto Vinicius Moraes
dc.creatorMelo, Paulo Vitor Barra
dc.date.accessioned2025-04-03T15:10:33Z
dc.date.available2025-04-03T15:10:33Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractThis study analyzes the impacts and challenges of implementing the General Data Protection Law (LGPD) in healthcare in Brazil, through a literature review on the subject. The theoretical framework addresses the principles, fundamentals and rights guaranteed by LGPD, in addition to specific requirements for health insurance plans and the management of sensitive data. The analysis reveals difficulties such as investments in technology, cultural changes and data complexity. The conclusions bring recommendations for adequacy to LGPD in the health sector, highlighting opportunities such as innovation, transparency and trust. The study contributes to the understanding of regulatory and practical challenges of data protection in healthcare.
dc.description.resumoEste estudo analisa os impactos e desafios da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na área da saúde no Brasil, através de uma revisão bibliográfica sobre o tema. O referencial teórico aborda os princípios, fundamentos e direitos garantidos pela LGPD, além dos requisitos específicos para planos de saúde e a gestão de dados sensíveis. A análise revela dificuldades como investimentos em tecnologia, mudanças culturais e complexidade dos dados. As conclusões trazem recomendações para adequação à LGPD no setor da saúde, destacando oportunidades como inovação, transparência e confiança. O estudo contribui para o entendimento dos desafios regulatórios e práticos da proteção de dados em saúde.
dc.identifier.citationPANTOJA, Augusto Vinicius Moraes; MELO, Paulo Vitor Barra. Implementação da LGPD na área da saúde: impactos e desafios. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2023.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/760
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectLei Geral de Proteção de Dados
dc.subjectDireito à privacidade
dc.subjectDados sensíveis
dc.subjectSaúde
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleImplementação da LGPD na área da saúde: impactos e desafios
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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