A necessidade de regulamentação do direito à desconexão no ordenamento jurídico brasileiro: a utilização, como parâmetros, das legislações portuguesa e francesa

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dc.contributor.advisorKoury, Suzy Elizabeth Cavalcante
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5382551862867769
dc.contributor.referee1Reymão, Ana Elizabeth Neirão
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7523845838580356
dc.contributor.referee2Mesquita, Valena Jacob Chaves
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2222933055414567
dc.creatorMoreira, Larissa Cavalcante
dc.date.accessioned2025-10-14T21:04:40Z
dc.date.available2025-10-14T21:04:40Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractThe present study aims to analyze the need for regulation of the right to disconnect for workers in the Brazilian legal system, starting from a Marxist perspective, according to which true human freedom begins with the reduction of working hours, a fundamental condition for employees to autonomously enjoy leisure time. As a hypothesis, it is argued that Portuguese and French legislations represent advancements in regulating the right to disconnect, particularly through establishing conditions via collective bargaining, which could serve as benchmarks for regulation in the Brazilian legal system. The choice to analyze these legislations is justified by the fact that French and Portuguese rights are part of the Roman-Germanic family, akin to Brazilian law, with significant similarities between the systems and notable progress in regulation on this issue. To achieve this objective, the study investigates the essentiality of non-working time for humans, based on historical struggles for reduced working hours; highlights key norms regarding the right to disconnect in Portuguese and French legislations; discusses the current state of the art of the right to disconnect in the Brazilian legal system; and examines the possibility of using Portuguese and French legislations as benchmarks. The methodology employed includes bibliographic research, focusing on legal books, publications, journals, and reports to provide theoretical support, as well as an analysis of jurisprudence from the Superior Labor Court on the matter. Additionally, a qualitative approach was taken to quantify the number of judgments rendered by the Court between 2018 and 2023, systematizing them into a database to analyze the arguments put forth by respective panels, totaling 102 judgments by the end of 2023 directly related to violations of the right to disconnect due to excessive working hours. The Brazilian legal system requires more robust legislation concerning the right to disconnect, drawing inspiration from French and Portuguese laws to create its own policies that ensure the right to disconnect, tailored to the Brazilian reality and labor market.
dc.description.resumoO presente estudo objetiva analisar a necessidade de regulamentação do direito à desconexão do trabalhador no ordenamento jurídico brasileiro, partindo-se da perspectiva marxista, consoante a qual a verdadeira liberdade humana começa com a redução da jornada de trabalho, uma condição fundamental para que os empregados possam desfrutar do tempo livre de maneira autônoma. Como hipótese, sustenta-se que as legislações portuguesa e francesa asseguram avanços na regulamentação do direito à desconexão, com destaque ao estabelecimento de condições por meio de negociação coletiva, de modo que podem servir, como parâmetros, à regulação no ordenamento jurídico brasileiro. Escolheu-se analisar as referidas legislações pois os direitos francês e português integram a família de direitos romano-germânicos, tal qual o direito brasileiro, havendo grandes similaridades entre os sistemas, bem como pelo fato de já terem alcançado avanços significativos na regulamentação e no enfrentamento do tema. Com o fito de alcançar esse desiderato, foi investigada a essencialidade do tempo de não trabalho para o ser humano, a partir das lutas para a redução da jornada de trabalho ao longo da história; foram destacadas as principais normas relativas ao direito à desconexão nas legislações portuguesa e francesa; discorreu-se sobre o estado da arte do direito à desconexão no ordenamento jurídico brasileiro e se verificou a possibilidade de utilização, como parâmetros, das legislações portuguesa e francesa. Utilizou-se, como metodologia, a pesquisa bibliográfica, principalmente de livros, publicações jurídicas, periódicos e informativos para dar sustentação teórica ao estudo, bem como se procedeu à análise da jurisprudência produzida pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre a matéria. Procedeu-se, ainda, uma abordagem qualitativa, com a finalidade de levantar a quantidade de acórdãos julgados pelo referido Tribunal nos anos de 2018 e 2023, sistematizando-os em um banco de dados, com o fim de analisar as teses produzidas pelas respectivas Turmas, contabilizando, até o término do ano de 2023, 102 (cento e dois) acórdãos diretamente relacionados à violação do direito à desconexão pelo excesso de jornada. O ordenamento jurídico brasileiro precisa de uma legislação mais robusta acerca do direito à desconexão, podendo se espelhar nas legislações francesa e portuguesa, para criar suas próprias políticas que garantam o direito à desconexão, adaptadas à realidade e ao mercado de trabalho brasileiro.
dc.identifier.citationMOREIRA, Larissa Cavalcante. A necessidade de regulamentação do direito à desconexão no ordenamento jurídico brasileiro: a utilização, como parâmetros, das legislações portuguesa e francesa. 2024. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2024.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1043
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito do trabalhador
dc.subjectDanos (Direito)
dc.subjectJornada de trabalho
dc.subjectAmbiente de trabalho
dc.subjectTribunal Superior do Trabalho (Brasil)
dc.subjectLegislação - Portugal
dc.subjectLegislação - França
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleA necessidade de regulamentação do direito à desconexão no ordenamento jurídico brasileiro: a utilização, como parâmetros, das legislações portuguesa e francesa
dc.typeDissertação

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