O caso Fazenda Brasil Verde vs Brasil a partir da concepção de liberalismo igualitário de Jhon Rawls vs Ronald Dworkin

dc.contributor.advisorBentes, Natália Mascarenhas Simões
dc.contributor.referee1Brito Filho, José Claudio Monteiro de
dc.creatorSouza, Célia Dias Rodrigues de
dc.date.accessioned2024-04-12T18:47:40Z
dc.date.available2024-04-12T18:47:40Z
dc.date.issued2019-06-12
dc.description.abstractThe purpose of this research is to investigate a conception of justice that we understand to be compatible with the very ontological framework of Human Rights, in order to reflect on the effectiveness of this set of Rights, from the Fazenda Brasil Verde Vs Brasil Case. Imbued by this spirit, the research is structured in three chapters, at the fulcrum of corresponding to the following problematic, which forms the compass of the pretended research: to what extent the conception of egalitarian liberalism will contribute to the fight against the work analogous to the slavery witnessed in the Fazenda Brasil Verde Vs Brasil Case? In this sense, the present research flourished through an advisory and critical study, based on deductive research, translated into literature review, as well as doctrinal and international judgments analysis. Thus, the first chapter seeks to cover a general panorama of Public International Law, with particular emphasis on the International Human Rights Protection System, in an approach that reflects the presentation of the United Nations and the Inter-American System, in order to reflect initial comments on the subject of work similar to that of slave, within this context. Already in the second chapter, the cataloging of Human Rights is carried out, in order to present basic points of this category, to then include the conceptions of justice, with the focus being the conception of equalitarian liberalism of John Rawls X Ronald Dworkin, in order to justify our option. Moreover, the third chapter is a locus where further comments on the work analogous to slavery are made, highlighting the Brazilian scenario, with subsequent explanation of the case, as well as the consequent application of egalitarian liberalism to the incident in question. In this way, the research has resulted in the need to implement effective public policies that address vulnerable groups that are victims of slave-like work, which can be achieved through an adequate conception of justice that shelters the ideals of freedom and of equality, read egalitarian liberalism.pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa tem por escopo investigar uma concepção de justiça a qual entendemos figurar compatível para com o próprio arcabouço ontológico dos Direitos Humanos, de modo a refletir na efetivação desse conjunto de Direitos, a partir do Caso Fazenda Brasil Verde Vs Brasil. Imbuído por este espirito, o trabalho se estrutura em três capítulos, no fulcro de corresponder à seguinte problemática, a qual configura bússola da pretensa pesquisa: em que medida a concepção de liberalismo igualitário contribuirá para o combate ao trabalho análogo à escravidão presenciado no caso Fazenda Brasil Verde? Nesse sentido, o presente trabalho floresceu por intermédio de estudo consultivo e crítico, pautado em pesquisa dedutiva, traduzida em revisão de literatura, bem como análise doutrinária e de julgado internacional. Assim, o primeiro capítulo busca abarcar um panorama geral do Direito Internacional Público, conferindo especial destaque ao Sistema de Proteção Internacional de Direitos Humanos, em uma abordagem que reflete a apresentação da Organização das Nações Unidas e do Sistema Interamericano, de modo a pairar comentários iniciais acerca da temática do trabalho análogo ao de escravo, dentro desse contexto. Já no segundo capítulo, é realizada a catalogação dos Direitos Humanos, de modo a apresentar pontos basilares dessa categoria, para então elencar as concepções de justiça, sendo o enfoque a concepção de liberalismo igualitária de Jhon Rawls X Ronald Dworkin, a fim de justificar nossa opção pela mesma. No mais, o terceiro capítulo é lócus onde se elabora maiores comentários acerca do trabalho análogo ao de escravo, conferindo destaque ao cenário do Brasil, com posterior explanação do caso, bem como a consequente aplicação do liberalismo igualitário ao incidente em questão. Desse modo, a pesquisa alcançou o resultado da necessidade de implantação de políticas públicas eficazes, que atendam aos grupos vulneráveis vítimas do trabalho análogo ao de escravo, a qual pode ser alcançada por meio de uma concepção de justiça adequada que albergue os ideais da liberdade e da igualdade, leia-se o liberalismo igualitário.pt_BR
dc.identifier.citationSouza, Célia Dias Rodrigues de. O caso Fazenda Brasil Verde vs Brasil a partir da concepção de liberalismo igualitário de Jhon Rawls vs Ronald Dworkin. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/318
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.publisher.schoolEscola de Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectSistema interamericanopt_BR
dc.subjectDireito internacional dos direitos humanospt_BR
dc.subjectTrabalho análogo ao escravopt_BR
dc.subjectLiberalismo igualitáriopt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleO caso Fazenda Brasil Verde vs Brasil a partir da concepção de liberalismo igualitário de Jhon Rawls vs Ronald Dworkinpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
TC - Célia Souza.pdf
Tamanho:
408.08 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição: