O superendividamento na sociedade brasileira e os desafios para uma tutela jurídico-econômica de proteção ao consumidor no século XXI

dc.contributor.advisorKoury, Suzy Elizabeth Cavalcante
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5382551862867769
dc.contributor.referee1Reymão, Ana Elizabeth
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7523845838580356
dc.contributor.referee2Soares, Dennis Verbicaro
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9961080231553419
dc.creatorOliveira, Felipe Guimarães de
dc.date.accessioned2026-03-12T20:08:20Z
dc.date.available2026-03-12T20:08:20Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractThe author aims in this dissertation diagnose the current consumer credit indebtedness of the picture in Brazil and possible instruments for the treatment of this phenomenon, with the consequent improvement of the current legislative technique to be grounded in the practices and projects established by the Brazilian judiciary and also the embodiment of successful experiences on the subject by comparative law French and North American. thus, it is important to further investigate, taking as north the study of this phenomenon and its effects on the consumer market, the main causes of over indebtedness in Brazil to identify problems that is designed to tackle through these combative instruments to be embodied in a specific legal and economic protection. The data and research provided by the National Estate Confederation of Commerce, Services and Tourism, through the Research Debt and Consumer Delinquency (PEIC), published monthly, and also by the Central Bank of Brazil, are able to provide the necessary support to the realization of this worrying phenomenon, which the right calls for a satisfactory and effective legal protection, currently non-existent in practice.
dc.description.resumoO autor almeja na presente dissertação diagnosticar o atual quadro do superendividamento do consumidor de crédito no Brasil e os possíveis instrumentos para o tratamento deste fenômeno, com o consequente aperfeiçoamento da técnica legislativa atual, a ser embasada nas práticas e projetos já estabelecidos pelo Poder Judiciário brasileiro e ainda, a corporificação das experiências exitosas sobre a temática pelo direito comparado Francês e Norteamericano. Ainda assim, se faz importante investigar, tomando como norte o estudo desse fenômeno e seus efeitos sobre o mercado de consumo, as principais causas do superendividamento no Brasil de modo a identificar os problemas a que se propõe corrigir por meio desses instrumentos combativos a serem corporificados em uma tutela jurídico-econômica.As informações fornecidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, por meio da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), publicada mensalmente e, ainda, pelo Banco Central do Brasil, são capazes de fornecer os subsídios necessários para a constatação desse fenômeno preocupante, que do direito reclama por uma tutela jurídica satisfatória e eficaz, atualmente inexistente na práxis.
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Felipe Guimarães de. O superendividamento na sociedade brasileira e os desafios para uma tutela jurídico-econômica de proteção ao consumidor no século XXI. 2016. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2016.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1083
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectSuperendividamento
dc.subjectDefesa do consumidor - Brasil
dc.subjectConsumidores - Brasil
dc.subjectOrdem jurídico-econômica
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleO superendividamento na sociedade brasileira e os desafios para uma tutela jurídico-econômica de proteção ao consumidor no século XXI
dc.typeDissertação

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Dissertação - Felipe Oliveira.pdf
Tamanho:
2.69 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Coleções