A cooperação federativa nas políticas públicas de educação básica: análise das políticas de financiamento, propostas do governo federal e dos educadores

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorCichovski, Patricia Kristiana Blagitz
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8940927801366003
dc.contributor.referee1Brito Filho, José Cláudio Monteiro de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2244189950353544
dc.contributor.referee2Rocha, Francisco Sérgio Silva
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7008329184256326
dc.creatorPalácios , Fernando Rocha
dc.date.accessioned2025-10-10T18:13:22Z
dc.date.available2025-10-10T18:13:22Z
dc.date.issued2016-01-27
dc.description.abstractThis work has as main objective to analyze the characteristics of federal cooperation in the implementation of educational policies, focusing on the financing of basic education, the proposals of the current Federal Government (Secretariat of Strategic Affairs and Ministry of Education) and the Educators' Forum (CONAE). Comprising an interdisciplinary approach (law, political science and education) intended to carry out a legal analysis of the phenomenon focus. The field of study outlined the theme covers various aspects of federalism. However, this will focus on cooperative federalism and sub-themes more directly related to it: its principles and basic characteristics; the study of coordination, collaboration and cooperation; decentralization and centralization and skills of the ones down in the Constitution. Methodologically it is based on a dialectical view of the law, being developed a historical and procedural approach of educational policies in the Brazilian federalism in order to understand the origins and dynamics of legal changes that were constituting forms of relationship between the federal agencies in the area educational. To obtain the data was made a documentary and bibliographic research and interpretation of these was used discourse analysis method. The analysis of legislation and related documents may be concluded that intergovernmental cooperation in the Brazilian federalism, specifically in education policy, although present in all the principles that underlie the rules and proposals, presents quite different features that bring significant implications to the Brazilian federalism and the Federal Constitution.
dc.description.resumoEsta dissertação tem por objetivo principal analisar as características da cooperação federativa na execução de políticas públicas educacionais, tendo como foco o financiamento da educação básica, as propostas do atual Governo Federal (Secretaria de Assuntos Estratégicos e Ministério da Educação) e do Fórum dos Educadores (CONAE). Compreendendo uma proposta interdisciplinar (direito, ciência política e educação) pretende-se realizar uma análise com enfoque jurídico do fenômeno. O campo de estudo delineado pelo tema contempla vários aspectos do federalismo. Porém, este se concentrará no federalismo cooperativo e nos subtemas a ele mais diretamente relacionado: seus princípios e características básicas; o estudo da coordenação, colaboração e cooperação; descentralização e centralização e as competências dos entes estabelecidas na Constituição. Metodologicamente está fundamentada em uma visão dialética do direito, sendo desenvolvida uma abordagem histórica e processual das políticas públicas educacionais no federalismo brasileiro, tendo em vista entender as origens e a dinâmica de transformações legais que foram constituindo as formas de relacionamento entre os entes federados na área educacional. Para a obtenção dos dados foi feita uma pesquisa documental e bibliográfica e na interpretação destes foi utilizado o método de análise do discurso. Da análise das legislações e documentos relacionados pode-se concluir que a cooperação intergovernamental no federalismo brasileiro, especificamente nas políticas educacionais, apesar de presente em todos os princípios que fundamentam as normas e as propostas, apresenta características bastante diferenciadas que trazem implicações significativas ao federalismo brasileiro e à Constituição Federal.
dc.identifier.citationPALÁCIOS, Fernando Rocha. A cooperação federativa nas políticas públicas de educação básica: análise das políticas de financiamento, propostas do governo federal e dos educadores. 2016. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2016.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1020
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectFederalismo
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectCooperação intergovernamental
dc.subjectEducação e Estado
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleA cooperação federativa nas políticas públicas de educação básica: análise das políticas de financiamento, propostas do governo federal e dos educadores
dc.typeDissertação

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Dissertação - Fernando Palácios.pdf
Tamanho:
1.56 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

Dissertação