O papel da fiscalização para a prevenção de acidentes ambientais na atividade mineradora: instrumentos regulatórios e outras ferramentas

Bentes, David Samuel

O papel da fiscalização para a prevenção de acidentes ambientais na atividade mineradora: instrumentos regulatórios e outras ferramentas

dc.contributor.advisor	Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/2244189950353544
dc.creator	Bentes, David Samuel
dc.date.accessioned	2025-03-24T15:20:21Z
dc.date.available	2025-03-24T15:20:21Z
dc.date.issued	2021-06-29
dc.description.abstract	This article aims to highlight the crucial role of environmental inspection when preventing accidents during incursions of mineral exploration in the most diverse territories. To this end, the focus was directed both to the analysis of eminently procedural instruments, provided for in the national legislative apparatus, as well as to the relevant resources for the protection of the environment, such as economic and tax structures. Finally, it was found that coordinated actions encompassing the incisive approach of verification through legal tools associated with the constitution of economic-tax conditions stimulating a responsible attitude towards mining activity is effective and important to prevent the occurrence of serious accidents in the mining projects across the country.
dc.description.resumo	O presente artigo objetiva ressaltar o papel da fiscalização ambiental quando da prevenção de acidentes durante incursões de exploração mineral nos mais diversos territórios. Para tanto, dirigiu-se o foco tanto à análise de instrumentos eminentemente procedimentais, previstos no aparato legislativo nacional, bem como aos recursos relevantes para a proteção do meio ambiente, como estruturas econômicas e tributárias. Verificou-se, finalmente, que ações coordenadas abarcando a incisiva abordagem de verificação através de ferramentas legais associada à constituição de condições econômico-tributárias estimulantes de uma postura responsável frente a atividade minerária mostra-se eficaz e importante para evitar a ocorrência de graves sinistros nos projetos mineradores pelo país.
dc.identifier.citation	BENTES, David Samuel. O papel da fiscalização para a prevenção de acidentes ambientais na atividade mineradora: instrumentos regulatórios e outras ferramentas. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2021.
dc.identifier.uri	https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/710
dc.language	por
dc.publisher	Centro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.country	Brasil
dc.publisher.graduation-course	Bacharelado em Direito
dc.publisher.initials	CESUPA
dc.rights	Acesso Aberto
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	en
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Fiscalização
dc.subject	Exploração mineral
dc.subject	Acidentes ambientais
dc.subject.cnpq	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.title	O papel da fiscalização para a prevenção de acidentes ambientais na atividade mineradora: instrumentos regulatórios e outras ferramentas
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso

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