Ética, política e biodireito: alienação política e tecnocracia na produção legislativa do biodireito no Brasil

dc.contributor.advisorSimões, Sandro Alex de Souza
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2124140489726435
dc.creatorSantos, Carlos Alberto Valcácio dos
dc.date.accessioned2025-10-10T18:02:05Z
dc.date.available2025-10-10T18:02:05Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractThe irruption and consolidation of science and technology as a disruptive and even revolutionary element had on human action an effect that was both comprehensive and expansive and whose interrelations with ethics, politics and the phenomenon of political apathy present in the subject Western societies to the crisis of modernity and its influence on the legislative production of bio-law in Brazil are not yet perfectly delimited and it is the task for which the present investigation is turned. The analysis of the assumptions of each one of the visions is presented to allow a later analysis of the degree of success that each presented in defining the ethical limits of a technological society. Also at this first moment, the characteristics and the foundations of an ethical model are analyzed that intends to have a commitment with the future from the perspective of Hans Jonas's principle of responsibility based on the recognition of the risk that the human action magnified by technology can represent for nature and for man himself. In a second moment, still questioning the role of the technological revolution on human societies, we begin to analyze its influence in the political context, in the context of the life of man in society, where apparently the same disjunctive process observed in relation to ethics also presents itself in relation to politics. This hypothesis is analyzed from the point of view of the crisis of modernity, where it is argued that the technological revolution served as an accelerating elemento and where a process of political apathy is identified that reduces man's interest in political action exactly at a time when this to act is more necessary in view of the biotechnical neutralization of the difference between man and his technological artifact, implying a reductionism and self-subjection that must be regained normatively. Finally, the investigation will direct its attention to the scenario of the legislative production of the bio-law in Brazil, based on an analysis of the informatory and axiological assumptions that guide it. The normative role of bioethics and bio-policy are questioned in view of political alienation and the spread of scientific rationality in all fields of society and whose repercussion in the legislative production is manifested in the preponderance of the technical debate to the detriment of the political debate and where the assumptions and axiological foundations typical of the technocratic model and the philosophy of ingenious technology. Moving forward in the discussion, it will be argued that the model adopted by the legislative production of biodireito points to the identification with the Foucaultian biopower and the service of a biopolitical strategy of control. Finally, it is intended to suggest the adoption of an ethical and politically feasible model of legislative production compatible with a technological society, plural and axiologically neutral, confronting it with the analysis carried out by Edgar Morin and his concept of "cognitive democracy".
dc.description.resumoA irrupção e consolidação da ciência e da técnica como elemento disruptivo e mesmo revolucionário teve sobre o agir humano um efeito ao mesmo tempo abrangente e ampliativo e cujas inter-relações com a ética, a política e o fenômeno da apatia política presente nas sociedades ocidentais sujeitas à crise da modernidade e sua influência na produção legislativa do biodireito no Brasil ainda não se encontram perfeitamente delimitadas e é a tarefa para a qual se volta a presente investigação. A investigação, em um primeiro momento, se debruça sobre o fenômeno da disjunção existente entre o desenvolvimento tecnológico e o desenvolvimento ético a partir de uma análise histórico-descritiva das discussões acerca dos possíveis enfoques éticos da ampliação do agir humano mediada pela tecnologia em que o embate apresenta duas visões dicotômicas e mesmo adversárias de como o fenômeno tecnológico deveria ser enfocado filosoficamente: pela ótica da filosofia da tecnologia engenheril ou pela filosofia da tecnologias das humanidades. A análise dos pressupostos de cada uma das visões é apresentada para permitir uma análise posterior do grau de sucesso que cada uma delas apresentou em definir os limites éticos de uma sociedade tecnológica. Ainda neste primeiro momento, são analisados as características e os fundamentos de um modelo ético que se propõe a ter um compromisso com o futuro pela ótica do princípio da responsabilidade de Hans Jonas fundado no reconhecimento do risco que o agir humano ampliado pela tecnologia possa representar para a natureza e para o próprio homem. Em um segundo momento, ainda questionando o papel da revolução tecnológica sobre as sociedades humanas, passa-se a analisar sua influência no contexto político, no contexto da vida do homem em sociedade, onde, aparentemente, o mesmo processo disjuntivo observado em relação à ética se apresenta também em relação à política. Essa hipótese é analisada sob a ótica da crise da modernidade, onde defende-se que a revolução tecnológica serviu de elemento de aceleração e onde se identifica um processo de apatia política que reduz o interesse do homem pelo agir político exatamente em um momento em que esse agir se apresenta mais necessário tendo em vista a neutralização biotécnica da diferença entre o homem e seu artefato tecnológico implicando em um reducionismo e uma autossujeição que devem ser recuperadas normativamente. Por fim, a investigação direcionará sua atenção ao cenário da produção legislativa do biodireito no Brasil, a partir de uma análise dos pressupostos informadores e axiológicos que a norteiam. O papel normativo da bioética e do biodireito são questionados tendo em vista a alienação política e o espraiamento da racionalidade científica em todos os campos da sociedade e cuja repercussão na produção legislativa se manifesta na preponderância do debate técnico em detrimento do debate político e onde prevalecem as premissas e fundamentos axiológicos típicos do modelo tecnocrático e da filosofia da tecnologia engenheril. Avançando na discussão, defender-se-á que o modelo adotado pela produção legislativa do biodireito aponta para a identificação com o biopoder foucaultiano e a serviço de uma estratégia biopolítica de controle. Por fim, pretende-se sugerir a adoção de um modelo ética e politicamente viável de produção legislativa compatíveis com uma sociedade tecnológica, plural e axiologicamente neutra, confrontando-a com a análise levada a cabo por Edgar Morin e seu conceito de “democracia cognitiva”.
dc.identifier.citationSANTOS, Carlos Alberto Valcácio dos. Ética, política e biodireito: alienação política e tecnocracia na produção legislativa do biodireito no Brasil. 2019. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1004
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectÉtica
dc.subjectBiodireito
dc.subjectPolítica
dc.subjectAlienação política
dc.subjectTecnocracia
dc.subjectDesenvolvimento moral
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleÉtica, política e biodireito: alienação política e tecnocracia na produção legislativa do biodireito no Brasil
dc.typeDissertação

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