Reflexões sobre a necessidade de políticas públicas de saúde e de atenção aos direitos humanos: um recorte sobre a invisibilização das mulheres do espaço prisional em Ananindeua-PA
| dc.contributor.advisor | Freitas, Juliana Rodrigues | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0679636700210902 | |
| dc.creator | Cardoso, Márcio Eloy de Lima | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-02T18:20:38Z | |
| dc.date.available | 2025-10-02T18:20:38Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | The present study has the theme of the invisibility of women deprived of liberty: reflections on public health policies in the State of Pará, due to the incidence of gender inequality existing in Brazilian society, subjecting women to a consequent disparity of treatment in several segments, among them not the Penitentiary System, which is rightly transsed by the violation of human dignity and fundamental rights, specifically to health. In this perspective, the study aims to understand the consequences of the invisibility of women deprived of liberty, to describe the reality of the experience of women with stories of deprivation of liberty in the Brazilian Penitentiary System in the State of Pará and to reflect on public health policies carried out in the Brazilian Penitentiary System. Bibliographic research of qualitative approach was adopted. Thus, it contextualizes in a historical way the figure of the woman in prison, showing the past and present of the prison in Pará. In the absence of specific legislation on women's issues, this study uses, with the exception of the Convention of Belém do Pará, international and national standards generally applied, such as the Mandela Rules, Bangkok Rules, the Criminal Enforcement Act – Law 7.210/1984, the Statute of children and adolescents, Bill 513 and Law 13,769/2018 and Special Progression of Regime, the Convention of Belém do Pará, Habeas Corpus No. 143,641/SP and, mainly, the Health Policies of the Brazilian Prison System for Women Deprived of Liberty. In summary, when analyzing the Brazilian internal legal system regarding the treatment of women in prison situations, it is perceived that although there are several regiments of laws and protective resolutions, todavia, there is no equivalence between the statement of legal and normative instruments with the reality that women deprive of freedom experience. The bars should not and cannot prevent the non-observance of this class of marginalized and raped female gender, where women live a real governmental disapproval and the sexist system, it is undoubtedly necessary to promote the visibility of women, ensure the effectiveness of public health policies and ensure their human dignity. This dissertation argues that, to solve these serious problems, it is necessary to include a gender approach in criminal and prison policies. | |
| dc.description.resumo | O presente estudo tem com temática a invisibilização das mulheres privadas de liberdade: reflexões sobre as políticas públicas de saúde no Estado do Pará, em razão da incidência de desigualdade de gênero existente na sociedade brasileira submete a mulher a uma consequente disparidade de tratamento em vários segmentos, dentre eles no Sistema Penitenciário, o qual transgrida de modo direto a violação da dignidade humana e dos direitos fundamentais, especificamente à saúde. Nessa perspectiva, o estudo tem como objetivos investigar as consequências da invisibilidade das mulheres privadas de liberdade, descrever a realidade da vivência de mulheres com histórias de privação de liberdade frente ao Sistema Penitenciário Brasileiro no Estado do Pará e refletir sobre as Políticas Públicas de Saúde efetivadas no Sistema Penitenciário Brasileiro. Adotou-se uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa. Sendo assim, contextualiza de forma histórica a figura da mulher em cárcere, mostrando o passado e o presente do cárcere no Pará. Na falta de legislações específicas sobre questões das mulheres, esse estudo utiliza-se, com exceção da Convenção de Belém do Pará, normas internacionais e nacionais aplicadas de modo geral, tais como, as Regras de Mandela, Regras de Bangkok, a Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984, o Estatuto da criança e do adolescente, o Projeto de Lei 513 e a Lei 13.769/2018 e Progressão Especial de Regime, a Convenção de Belém do Pará, Habeas Corpus no 143.641/SP e, principalmente, as Políticas de Saúde do Sistema Prisional Brasileiro para as Mulheres Privadas de Liberdade. Em síntese, ao analisar o ordenamento interno jurídico brasileiro relativo ao tratamento das mulheres em situação de cárcere, percebe-se que embora existam diversos regimentos leis e resoluções protetivas, todavia, não existe equivalência entre o demonstrativo dos instrumentos legais e normativos com a realidade que vivência a mulher privada de liberdade. As grades não devem e não podem impedir à inobservância dessa classe do gênero feminino marginalizadas e violentadas, onde a mulher vive um verdadeiro descaso governamental e ao sistema sexista, sem dúvida é necessário promover a visibilidade da mulher, garantir a eficácia de políticas públicas de saúde e assegurar sua dignidade humana. Essa dissertação argumenta que, para resolver esses graves problemas, é necessário incluir uma abordagem de gênero nas políticas penais e penitenciárias. | |
| dc.identifier.citation | CARDOSO, Márcio Eloy de Lima. Reflexões sobre a necessidade de políticas públicas de saúde e de atenção aos direitos humanos: um recorte sobre a invisibilização das mulheres do espaço prisional em Ananindeua-PA. 2021. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2021. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/953 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | CESUPA | |
| dc.publisher.program | Programa de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Sistema penitenciário | |
| dc.subject | Direitos humanos | |
| dc.subject | Mulheres prisioneiras | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.subject | Direito à saúde | |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
| dc.title | Reflexões sobre a necessidade de políticas públicas de saúde e de atenção aos direitos humanos: um recorte sobre a invisibilização das mulheres do espaço prisional em Ananindeua-PA | |
| dc.type | Dissertação |
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