A responsabilidade civil e os mecanismos legais de proteção dos recursos hídricos nacionais

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dc.contributor.advisorFaro, Liandro Moreira da Cunha
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4901845729722660
dc.creatorSilva, Carlos Eduardo Franco da
dc.date.accessioned2025-04-03T15:56:13Z
dc.date.available2025-04-03T15:56:13Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractAbout 70% of our planet's surface is made up of water. However, water is a finite natural resource. The increase in industrial activity and the consequent population growth have caused the increase in consumption and water waste to reach very high levels. Thus, starting from an exploratory qualitative bibliographical research, the present study aims to present civil liability and the legal framework that protects water resources in Brazil. By giving a satisfactory conclusion to the problem that guided the efforts made in the research, the work proves to be relevant both for the academic and professional field and for society, since understanding the legislation that covers this theme is essential, after all, a new approach to water as a A strategic natural resource, no longer seen as an infinitely abundant commodity, has gained a significant profile. However, the conclusions obtained were that, unfortunately, the fight for the regulated use of the most valuable natural resource, unfortunately, is not seen with the necessary intensity. In addition to legal protection, society needs to have the proper awareness to make good use of.
dc.description.resumoCerca de 70% da superfície do nosso planeta é composta por água. No entanto, a água é um recurso natural finito. O aumento da atividade industrial e o consequente crescimento populacional fizeram com que o aumento do consumo e o desperdício de água atingisse níveis muito elevados. Desta forma, partindo de uma pesquisa bibliográfica do tipo qualitativa exploratória, o presente estudo tem como objetivo apresentar a responsabilidade civil e o arcabouço legal que protege os recursos hídricos do Brasil. Ao dar conclusão satisfatória à problemática que balizou os esforços despendidos na pesquisa, o trabalho se mostra relevante tanto para o campo acadêmico e profissional como para a sociedade, vez que compreender a legislação que abarca esse tema é essencial, afinal uma nova abordagem da água como recurso natural estratégico, não mais visto como mercadoria infinitamente abundante, ganhou um perfil significativo. Entretanto, as conclusões obtidas foram que, infelizmente, a luta pelo regulado uso do mais valioso recurso natural, infelizmente não é vista com a intensidade necessária. Além da proteção legal, a sociedade precisa ter a devida conscientização para fazer bom uso.
dc.identifier.citationSILVA, Carlos Eduardo Franco da. A responsabilidade civil e os mecanismos legais de proteção dos recursos hídricos nacionais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2022.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/773
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectRecursos hídricos
dc.subjectResponsabilidade civil
dc.subjectÁguas - Legislação
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleA responsabilidade civil e os mecanismos legais de proteção dos recursos hídricos nacionais
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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