Debaixo da lona preta: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e subcidadania em discursos judiciais
| dc.contributor.advisor | Leal, Ana Cristina Darwich Borges | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4919094925608660 | |
| dc.contributor.referee1 | Dias, Bárbara Lou da Costa Veloso | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8176515656244466 | |
| dc.contributor.referee2 | Pinho, Ana Cláudia Bastos de | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3470653249189577 | |
| dc.creator | Nascimento , Yúdice Randol Andrade | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-02T19:28:54Z | |
| dc.date.available | 2025-10-02T19:28:54Z | |
| dc.date.issued | 2014 | |
| dc.description.abstract | According to critical criminology, the criminalization of social movements, specifically the Landless Workers Movement (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – (MST), is such that the processes of criminalization occur because the punitive power reaches individuals who are in a situation of social vulnerability. In case of MST, the vulnerability occurs by the opposition between claim rights and the values in Brazilian society widespread by late capitalism: individualism, the pursuit of personal happiness, appreciation based on the ability to participate in the logic of consumption. It was assumed that social conflicts originate in a struggle for recognition, which is a necessity of every human being, as proposed by Axel Honneth; and that the advent of liberal values of capitalism leads to denial of citizenship status to many individuals, when it does not follow a social consensus about the value of every human being, as argued by Jessé Souza. The discourse analysis methodology was applied on judicial decisions to test the hypothesis that the criminalization of MST members extrapolates assumptions of Criminal Law and also stems from a phenomenon of social invisibility. It was observed that, despite the efforts of the judges to stay within the proper limits of judicial discourse, while governed by the legality principle, they also manifest strongly ideological discourses that sometimes appropriate the legalism of legal language to apply the Criminal Law as a strategy of social control against the enemies: individuals who broke the pact of coexistence and thereby lost the citizenship rights. Thus, state agencies can reproduce existing inequalities in society and derail the enforcement of fundamental rights. | |
| dc.description.resumo | A criminalização dos movimentos sociais, particularmente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), constitui exemplo de que os processos de criminalização ocorrem porque o poder punitivo alcança indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade social, como defende a criminologia crítica. No caso do MST, a vulnerabilidade ocorre pela oposição entre a reivindicação de direitos e os valores difundidos na sociedade brasileira pelo capitalismo tardio: individualismo, busca da felicidade pessoal, estima baseada na capacidade de participar da lógica do consumo. Admitiu-se que os conflitos sociais se originam em uma luta por reconhecimento, que é uma necessidade de todo ser humano, como propõe Axel Honneth; e que o advento dos valores liberais do capitalismo, quando não se faz acompanhar de um consenso social acerca do valor de cada ser humano, conduz à negação do status de cidadania a muitos indivíduos, como argumenta Jessé Souza. Para testar a hipótese de que a criminalização de integrantes do MST extrapola os pressupostos do Direito Penal e decorre, também, de um fenômeno de invisibilidade social, foi aplicada a metodologia da análise de discurso sobre decisões judiciais. Foi observado que, a despeito do esforço dos juízes para permanecer dentro dos limites próprios do discurso jurídico, regido pelo princípio da legalidade, também se manifestam discursos fortemente ideológicos, que às vezes se apropriam do legalismo da linguagem jurídica para aplicar o Direito Penal como estratégia de controle social contra inimigos: indivíduos que romperam o pacto de convivência e com isso perderam os direitos afetos à cidadania. Com isso, as agências estatais podem reproduzir as desigualdades existentes na sociedade e inviabilizar a efetivação de direitos fundamentais. | |
| dc.identifier.citation | NASCIMENTO, Yudice Randol Andrade. Debaixo da lona preta: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e subcidadania em discursos judiciais. 2014. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2014. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/975 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | CESUPA | |
| dc.publisher.program | Programa de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Movimentos sociais | |
| dc.subject | Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (Brasil) | |
| dc.subject | Subcidadania | |
| dc.subject | Discursos judiciais | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
| dc.title | Debaixo da lona preta: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e subcidadania em discursos judiciais | |
| dc.type | Dissertação |
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