Barragens de mineração no estado do Pará: direito à informação e a participação como instrumentos de prevenção de danos socioambientais

dc.contributor.advisorFonseca, Luciana Costa da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3383269305393137
dc.contributor.referee1Reymão, Ana Elizabeth Neirão
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7523845838580356
dc.contributor.referee2Benatti, José Héder
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0592012548046002
dc.creatorMiralha, Carolina Medeiros
dc.date.accessioned2025-10-10T18:01:29Z
dc.date.available2025-10-10T18:01:29Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractThis paper aims to analyze how the control and monitoring instruments of mining dams in the State of Pará provide information and participation for effective prevention of social and environmental damage. Thus, the general objective of the work is to contribute to the affirmation of the control and monitoring instruments of mining dams, aiming at the prevention of social and environmental damage in the State of Pará. The research involves three specific objectives. The first was to verify how information and participation can be considered as instruments of prevention of social and environmental damage in the risk society and in the Democratic State. To develop this analysis the research investigates the legal content of the principle of information, participation and prevention, essential for the exercise of participatory democracy in the risk society. The second objective was to analyze the legal system of control and monitoring of mining dams in Brazil and how they are defined in environmental licensing. The third objective was to analyze the control and monitoring mechanisms of mining dams in the state of Pará, identifying each one of them and how the control and monitoring instruments of mining dams in the state of Pará provide information and participation for effective prevention of social and environmental damage. The methodology used is applied, and to meet the proposed objectives is a qualitative and descriptive research, based on bibliographic and documentary sources, whose main challenge was the collection of data on quantity, characteristics and application of instruments of mining dams in the State of Pará. It was concluded that the principles of participation and information are necessary tools in the prevention of social and environmental damage and contribute to an effective system of control and monitoring of mining dams, it also lays the foundation for participatory democracy. The social relevance of the theme to the State of Pará is notorious, as the second state of the federation with the largest number of mining dams in its territory, for being a producer of various ores.
dc.description.resumoEste trabalho objetiva analisar de que forma os instrumentos de controle e monitoramento de barragens de mineração no Estado do Pará proporcionam informação e participação para efetivação da prevenção de danos socioambientais. Desta forma, o objetivo geral do trabalho é contribuir para a afirmação dos instrumentos de controle e monitoramento de barragens de mineração, visando a prevenção de danos socioambientais no Estado do Pará. A pesquisa envolve três objetivos específicos. O primeiro foi verificar de que forma a informação e a participação podem ser considerados instrumentos de prevenção de danos socioambientais na sociedade de risco e no Estado Democrático, para desenvolver essa análise a pesquisa investiga o conteúdo jurídico do princípio da informação, da participação e da prevenção, essenciais para o exercício da democracia participativa na sociedade de risco. O segundo objetivo foi analisar o sistema jurídico de controle e monitoramento de barragens de Mineração no Brasil e de que forma são definidos no licenciamento ambiental. O terceiro objetivo foi analisar os mecanismos de controle e monitoramento de barragens de mineração no Estado do Pará, com a identificação de cada uma delas e de que forma os instrumentos de controle e monitoramento de barragens de mineração no Estado do Pará proporcionam informação e participação para efetivação da prevenção de danos socioambientais. A metodologia empregada é, quanto à natureza, aplicada, e para atender aos objetivos propostos é uma pesquisa de cunho qualitativo e descritiva, baseada em fontes bibliográficas e documentais, que teve como principal desafio o levantamento dos dados sobre quantidade, características e aplicação de instrumentos de segurança de barragens de mineração no Estado do Pará. Concluiu-se, ao final, que os princípios da participação e da informação, são instrumentos necessários na prevenção dos danos socioambientais e contribuem para um sistema eficaz de controle e monitoramento das barragens de mineração, além de concretizar os fundamentos da democracia participativa. A relevância social do tema para o Estado do Pará é notória, como segundo Estado da federação com o maior número de barragens de mineração em seu território, por ser produtor de diversos minérios.
dc.identifier.citationMIRALHA, Carolina Medeiros. Barragens de mineração no estado do Pará: direito à informação e a participação como instrumentos de prevenção de danos socioambientais. 2019. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1003
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectBarragens de rejeitos
dc.subjectMineração
dc.subjectDireito à informação
dc.subjectDanos ambientais
dc.subjectMonitoramento ambiental
dc.subjectEstado democrático de direito
dc.subjectLicenciamento ambiental
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleBarragens de mineração no estado do Pará: direito à informação e a participação como instrumentos de prevenção de danos socioambientais
dc.typeDissertação

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