O dano moral às famílias vítimas de desapropriação: uma análise sob a perspectiva do direito à cidade

dc.contributor.advisorLima, Luciana Albuquerque
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3927152172709201
dc.creatorPinheiro, Chimênia Corrêa
dc.creatorVulcão, Laércio Cunha
dc.date.accessioned2025-03-24T15:28:58Z
dc.date.available2025-03-24T15:28:58Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractThis article aims to discuss whether compensation for moral damage to families who suffer evictions promoted by the public authorities in the context of urban interventions or projects, through the expropriation institute, is appropriate. This study has a theoretical character, whose analysis is based on the conceptions defended by Harvey (2012), Lefevbre (2011) and Dias (2012). To do so, it supported in bibliographic and documental survey, the latter through jurisprudential research. It was extracted, in this context, that the indemnities usually paid are exclusively patrimonial, referring only to the materials of the built constructions, since it is customary, in these interventions, that the residents are not the registered owners of the properties they occupy, what reinforces the importance of the theme and the need for its legal reinterpretation, in order to guarantee the effectiveness of the right to the city for low-income citizens.
dc.description.resumoO presente artigo visa discutir se é cabível a indenização por dano moral às famílias que sofrem desalojamentos promovidos pelo poder público no âmbito de intervenções ou projetos de ordem urbanística, por meio do instituto da desapropriação. O referido estudo tem caráter teórico, cuja análise se fundamenta nas concepções defendidas por Harvey (2012), Lefevbre (2011) e Dias (2012). Para tanto, apoiou-se em levantamento bibliográfica e documental, esta última por meio de pesquisa jurisprudencial. Extraiu-se, nesse contexto, que as indenizações costumeiramente pagas são de cunho exclusivamente patrimonial, referindo-se tão somente aos materiais das construções edificadas, já que é habitual, nessas intervenções, que os moradores não sejam os proprietários registrais dos imóveis que ocupam, o que reforça a importância do tema e a necessidade de sua releitura jurídica, a fim de garantir a efetividade do direito à cidade para os cidadãos hipossuficientes.
dc.identifier.citationPINHEIRO, Chimênia Corrêa; VULCÃO, Laércio Lima. O dano moral às famílias vítimas de desapropriação: uma análise sob a perspectiva do direito à cidade. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2021.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/714
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito à cidade
dc.subjectDano moral
dc.subjectDesapropriação
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleO dano moral às famílias vítimas de desapropriação: uma análise sob a perspectiva do direito à cidade
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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