A viabilidade jurídica da pulverização aérea de agrotóxicos no Pará

dc.contributor.advisorFonseca, Luciana Costa da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3383269305393137
dc.contributor.referee1Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2244189950353544
dc.creatorLopes Filho, Marcos Vinícius Diniz
dc.creatorLopes, Marina de Barros
dc.date.accessioned2025-03-11T14:27:58Z
dc.date.available2025-03-11T14:27:58Z
dc.date.issued2020-12-09
dc.description.abstractAerial spraying of agrochemicals is an extremely important issue in the environment, especially in the State of Pará, a region of intense agricultural activity, with a strong use of this technique. The problem of the article is to investigate how regulation and inspection of the application of agrochemicals by spraying occurs in the State of Pará. The general objective of the research is to contribute to the affirmation of the right to food security and protection of production, health and food environment. Its specific objectives are: a) to analyze the costs and benefits of Aerial Spraying of Agrochemicals in Agriculture, b) to analyze the legal regulation of the use of agrochemicals in Brazil and c) to analyze how the regulation and inspection of the application of agrochemicals by spraying occurs in the State of Pará. For this, the deductive method, qualitative approach and bibliographic research technique will be used as methodology. The research concluded that the regulation on the subject is clear, however, the State of Pará must promote effective and essential information on the use, sale and disposal of products, also increasing the inspection structure of the agencies, including through inspections of rural properties where agricultural activities are carried out, hiring and training of competent technicians able to better educate the producer and effectively inspect establishments that commercialize agrochemicals.
dc.description.resumoA pulverização aérea de agrotóxicos é assunto de extrema importância no meio ambiental, em especial no Estado do Pará, região de intensa atividade agropecuária, com forte utilização desta técnica. O artigo tem como problema investigar de que forma ocorre a regulamentação e a fiscalização da aplicação de agrotóxicos por pulverização no Estado do Pará. A pesquisa tem como objetivo geral contribuir para a afirmação do direito à segurança alimentar e proteção da produção, da saúde e do meio ambiente. Tem como objetivos específicos: a) analisar os custos e benefícios da Pulverização Aérea de Agrotóxicos na Agricultura, b) analisar a regulamentação jurídica do uso de agrotóxicos no Brasil e c) analisar de que forma ocorre a regulamentação e a fiscalização da aplicação de agrotóxicos por pulverização no Estado do Pará. Para isso, será utilizada como metodologia o método dedutivo, abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica. A pesquisa concluiu que a regulamentação sobre o tema é clara, porém, o Estado do Pará deve promover a efetiva e essencial informação sobre o uso, venda e descarte dos produtos, aumentando também a estrutura fiscalizatória dos órgãos, inclusive mediante vistorias às propriedades rurais onde se desenvolvem atividades agrícolas, contratação e capacitação de técnicos competentes e aptos para instruir melhor o produtor e fiscalizar efetivamente os estabelecimentos que comercializam o agrotóxico.
dc.identifier.citationLOPES FILHO, Marcos Vinícius Diniz; LOPES, Marina de Barros. A viabilidade jurídica da pulverização aérea de agrotóxicos no Pará. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2020.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/668
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectProdutos químicos agrícolas
dc.subjectFiscalização
dc.subjectPulverização aérea de agrotóxicos
dc.subjectAgrotóxicos
dc.subjectDesenvolvimento econômico
dc.subjectMeio ambiente
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleA viabilidade jurídica da pulverização aérea de agrotóxicos no Pará
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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