A viabilidade jurídica da pulverização aérea de agrotóxicos no Pará
dc.contributor.advisor | Fonseca, Luciana Costa da | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3383269305393137 | |
dc.contributor.referee1 | Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2244189950353544 | |
dc.creator | Lopes Filho, Marcos Vinícius Diniz | |
dc.creator | Lopes, Marina de Barros | |
dc.date.accessioned | 2025-03-11T14:27:58Z | |
dc.date.available | 2025-03-11T14:27:58Z | |
dc.date.issued | 2020-12-09 | |
dc.description.abstract | Aerial spraying of agrochemicals is an extremely important issue in the environment, especially in the State of Pará, a region of intense agricultural activity, with a strong use of this technique. The problem of the article is to investigate how regulation and inspection of the application of agrochemicals by spraying occurs in the State of Pará. The general objective of the research is to contribute to the affirmation of the right to food security and protection of production, health and food environment. Its specific objectives are: a) to analyze the costs and benefits of Aerial Spraying of Agrochemicals in Agriculture, b) to analyze the legal regulation of the use of agrochemicals in Brazil and c) to analyze how the regulation and inspection of the application of agrochemicals by spraying occurs in the State of Pará. For this, the deductive method, qualitative approach and bibliographic research technique will be used as methodology. The research concluded that the regulation on the subject is clear, however, the State of Pará must promote effective and essential information on the use, sale and disposal of products, also increasing the inspection structure of the agencies, including through inspections of rural properties where agricultural activities are carried out, hiring and training of competent technicians able to better educate the producer and effectively inspect establishments that commercialize agrochemicals. | |
dc.description.resumo | A pulverização aérea de agrotóxicos é assunto de extrema importância no meio ambiental, em especial no Estado do Pará, região de intensa atividade agropecuária, com forte utilização desta técnica. O artigo tem como problema investigar de que forma ocorre a regulamentação e a fiscalização da aplicação de agrotóxicos por pulverização no Estado do Pará. A pesquisa tem como objetivo geral contribuir para a afirmação do direito à segurança alimentar e proteção da produção, da saúde e do meio ambiente. Tem como objetivos específicos: a) analisar os custos e benefícios da Pulverização Aérea de Agrotóxicos na Agricultura, b) analisar a regulamentação jurídica do uso de agrotóxicos no Brasil e c) analisar de que forma ocorre a regulamentação e a fiscalização da aplicação de agrotóxicos por pulverização no Estado do Pará. Para isso, será utilizada como metodologia o método dedutivo, abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica. A pesquisa concluiu que a regulamentação sobre o tema é clara, porém, o Estado do Pará deve promover a efetiva e essencial informação sobre o uso, venda e descarte dos produtos, aumentando também a estrutura fiscalizatória dos órgãos, inclusive mediante vistorias às propriedades rurais onde se desenvolvem atividades agrícolas, contratação e capacitação de técnicos competentes e aptos para instruir melhor o produtor e fiscalizar efetivamente os estabelecimentos que comercializam o agrotóxico. | |
dc.identifier.citation | LOPES FILHO, Marcos Vinícius Diniz; LOPES, Marina de Barros. A viabilidade jurídica da pulverização aérea de agrotóxicos no Pará. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2020. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/668 | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
dc.publisher.country | Brasil | |
dc.publisher.graduation-course | Bacharelado em Direito | |
dc.publisher.initials | CESUPA | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Produtos químicos agrícolas | |
dc.subject | Fiscalização | |
dc.subject | Pulverização aérea de agrotóxicos | |
dc.subject | Agrotóxicos | |
dc.subject | Desenvolvimento econômico | |
dc.subject | Meio ambiente | |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
dc.title | A viabilidade jurídica da pulverização aérea de agrotóxicos no Pará | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
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