A efetividade da política de reinserção social do trabalhador rural resgatado da condição análoga à de escravo sob a perspectiva da teoria do desenvolvimento humano

dc.contributor.advisorKoury, Suzy Elizabeth Cavalcante
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5382551862867769
dc.creatorChaves, Krystima Karem Oliveira
dc.date.accessioned2025-10-02T19:36:07Z
dc.date.available2025-10-02T19:36:07Z
dc.date.issued2014
dc.description.abstractThe following work intends to analyze the effectiveness of the Unemployment Insurance Program that apart from necessary qualification to the relocation of rescued worker in analogous conditions to a slave, on the labor market. Under the perspective of the Theory of Human Development of Amartya Sen, intends to evaluate the effectiveness of the Program analyzing if these workers, during the concession of the benefit, are in fact capacitated in a way they maintain enough autonomy and emancipation to the reinsertion in the labor market. It will be analyzed if Public policy lacks adjustments especially in what refers to the development of the capacities and functionings of the rescued worker, willing to verify his professional reinsertion, which is the only way to avoid returning to the degrading job. The research, in that way, intends to confirm that only with the concretion of his idealized objectives, initially based on the tripod: Income - Capacitation - Intermediation, in its structural fullness, can provide human development of the rescued workers, and th effectiveness only on what refers to income distribution, insufficient on what refers to upgrading or capacities elaboration, abilities, techniques that are made necessary to the emancipation of the worker and consequent fruition of his labor operations on the labor market.
dc.description.resumoO presente trabalho pretende analisar a efetividade do Programa Seguro-Desemprego, no que diz respeito à qualificação necessária à recolocação do trabalhador rural resgatado da condição análoga à de escravo, no mercado de trabalho. Sob a perspectiva da Teoria do Desenvolvimento Humano de Amartya Sen, buscar-se-á avaliar a efetividade do Programa, analisando se esses trabalhadores, durante a concessão do benefício, são, de fato, capacitados de modo que possam deter autonomia e emancipação suficientes para a reinserção no mercado de trabalho. Analisar-se-á se a política pública carece de ajustes, mormente no que tange ao desenvolvimento das capacidades e funcionamentos do trabalhador resgatado, buscando-se verificar se há sua reinserção profissional, único meio para evitar o seu retorno ao trabalho degradante. A pesquisa, pretende comprovar que, somente com a concretização efetiva dos objetivos idealizados, inicialmente, para essa política pública, com base no tripé: renda – capacitação – intermediação, em sua totalidade estrutural, pode ser viabilizado o desenvolvimento humano dos trabalhadores resgatados, e a efetividade apenas no que se refere à distribuição de renda, é insuficiente para o aprimoramento ou a elaboração de capacidades e habilidades que se fazem necessárias à emancipação do trabalhador e ao consequente gozo de seus funcionamentos laborais no mercado de trabalho.
dc.identifier.citationCHAVES, Krystima Karem Oliveira. A efetividade da política de reinserção social do trabalhador rural resgatado da condição análoga à de escravo sob a perspectiva da teoria do desenvolvimento humano. 2014. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2014.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/980
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectTrabalho análogo ao escravo
dc.subjectTrabalho análogo à escravidão
dc.subjectSeguro-desemprego
dc.subjectReinserção laboral
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleA efetividade da política de reinserção social do trabalhador rural resgatado da condição análoga à de escravo sob a perspectiva da teoria do desenvolvimento humano
dc.typeDissertação

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