O mercado de cannabis sativa e seus impactos na Amazônia paraense: análise das externalidades e dos parâmetros regulatórios sob a perspectiva da análise econômica do direito

dc.contributor.advisorDias, Jean Carlos
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3343295176890460
dc.contributor.referee1Brito Filho, José Cláudio Monteiro de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7823839335142794
dc.contributor.referee2Resque, Rafaela Teixeira Sena Draibes
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1787469992107576
dc.contributor.referee3Gico Júnior, Ivo Teixeira
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4070906323347938
dc.creatorSilva, Beatriz Cavalcante da
dc.date.accessioned2025-10-14T21:13:48Z
dc.date.available2025-10-14T21:13:48Z
dc.date.issued2025-03-27
dc.description.abstractThe Cannabis sativa market is a rapidly expanding reality, presenting a range of social, economic, and legal implications. In this context, the present study aims to analyze this market through the lens of Law and Economics, considering both its legal and illegal dimensions. To this end, a historical overview of the psychotropic use of Cannabis sativa will be reconstructed, focusing on its origins, the processes of criminalization, and decriminalization movements across the Americas. The geographical scope of the study includes countries in North America—Canada, Mexico, and the United States—and South America—Uruguay, Chile, Colombia, Argentina, Peru, and Brazil—based on the scientific classification of the substance recognized by the World Health Organization (WHO). The analysis then turns to the Brazilian context, examining current regulations, access, and usage, with particular attention to the legal debate surrounding adult use, notably the Extraordinary Appeal (RE) 635659 – Theme 506 of the Federal Supreme Court. Building on this foundation, a Law and Economics analysis of the legal and illegal Cannabis sativa markets in Brazil will be conducted, emphasizing the externalities produced. Key economic and regulatory concepts such as rationality, utility maximization, economic agents, incentives, efficiency, market failures, information asymmetry, regulation theory, the Coase theorem, and the Peltzman effect will be employed. A specific focus will be given to the Amazon region, particularly the state of Pará, in order to understand the potential impacts of legalization and the importance of developing appropriate regulatory standards. This study seeks to provide a scientific and interdisciplinary reflection on legalization, considering the unique socio-environmental characteristics of the Pará Amazon. The general objective is to identify the externalities of cannabis legalization and its possible impacts on the Pará Amazon, proposing regulatory parameters from the perspective of Law and Economics. The research adopts a qualitative and descriptive methodology, based on content analysis, legislation, jurisprudence, comparative law, and academic literature, with a thematic focus on regulatory implications.
dc.description.resumoO mercado da Cannabis sativa é uma realidade em constante expansão, apresenta diversas implicações sociais, econômicas e jurídicas. Nesse contexto, a presente pesquisa propõe-se a analisar esse mercado sob a ótica da Análise Econômica do Direito (AED), ao considerar tanto sua vertente legal quanto ilegal. Para isso, será inicialmente (re)construído um panorama histórico do uso psicotrópico da Cannabis sativa, com abordagem de suas origens, processos de criminalização e movimentos de descriminalização nas Américas. O recorte geográfico da pesquisa contempla países da América do Norte — Canadá, México e Estados Unidos — e da América do Sul — Uruguai, Chile, Colômbia, Argentina, Peru e Brasil — com o objetivo de analisar o uso, o acesso e a regulação da Cannabis sativa nesses contextos. A escolha desses países baseia-se na classificação científica da substância reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em seguida, a análise se volta para o cenário brasileiro, abordando o contexto atual de uso, acesso e regulação, bem como a discussão jurídica envolvendo a descriminalização do uso adulto, com destaque para o Recurso Extraordinário (RE) 635659 — Tema 506 do Supremo Tribunal Federal. Com base nessas informações, será realizada uma análise econômica do Direito sobre os mercados legal e ilegal da Cannabis sativa no Brasil, com ênfase nas externalidades geradas. Para isso, serão mobilizados conceitos fundamentais da economia e da AED, como racionalidade, maximização de utilidade, agentes econômicos, incentivos, eficiência, falhas de mercado, assimetria de informação, teoria da regulação, teorema de Coase e efeito Peltzman. A partir da identificação das principais externalidades, será feito um recorte específico sobre a região amazônica, com foco no estado do Pará, buscando compreender os impactos potenciais da legalização da Cannabis sativa nesse contexto e a importância da construção de padrões regulatórios adequados. Com isso, pretende-se desenvolver uma reflexão científica e interdisciplinar acerca da legalização da substância, considerando as especificidades socioambientais da Amazônia paraense. Dessa forma, o objetivo geral da pesquisa é identificar as externalidades da legalização do mercado da Cannabis sativa e seus possíveis impactos na Amazônia paraense, propondo parâmetros regulatórios sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. Os objetivos específicos são: Realizar um levantamento bibliográfico para identificar as externalidades associadas ao mercado da Cannabis sativa; Analisar o cenário atual do Brasil em relação à regulação da substância; Estudar o Recurso Extraordinário (RE) 635659, Tema 506; Aplicar os instrumentos da Análise Econômica do Direito para examinar os impactos da regulação no Brasil e no contexto amazônico paraense, identificando padrões regulatórios adequados em caso de legalização. A metodologia adotada será a análise de conteúdo, com base em pesquisa descritiva e qualitativa. Serão utilizados instrumentos como o exame da legislação, jurisprudência, direito comparado e bibliografia especializada, com recorte temático centrado nas implicações regulatórias da Cannabis sativa.
dc.identifier.citationSILVA, Beatriz Cavalcante da. O mercado de cannabis sativa e seus impactos na Amazônia paraense: análise das externalidades e dos parâmetros regulatórios sob a perspectiva da análise econômica do direito. 2025. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1053
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectMaconha
dc.subjectDireito econômico
dc.subjectAnálise econômica do direito
dc.subjectAmazônia oriental
dc.subjectAmazônia paraense
dc.subjectImpactos socioeconômicos
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleO mercado de cannabis sativa e seus impactos na Amazônia paraense: análise das externalidades e dos parâmetros regulatórios sob a perspectiva da análise econômica do direito
dc.typeDissertação

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