A presença do judiciário trabalhista como política de inclusão social dos trabalhadores da Amazônia paraense: os municípios de Óbidos e São Félix do Xingú

dc.contributor.advisorKoury, Suzy Elizabeth Cavalcante
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5382551862867769
dc.creatorCruz, Milene da Conceição Moutinho da
dc.date.accessioned2026-03-12T20:06:48Z
dc.date.available2026-03-12T20:06:48Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractThis study supports the presence of labor courts in municipalities of Amazon/Para, Óbidos and São Félix do Xingu, whose population has difficulty travelling between regions, which conflicts with the political disputes of the higher courts, organized under the utilitarian ethics, and imposes the same requirements numerically nationwide, without any regard to their uniquely specific regional characteristics, which often cause extreme limitation to access, for financial reasons. The cost of the Judiciary has to be seen on another approach, comparing it to the development and collection he adds. Utilizing dialectical research method and technique of literature, it is concluded that access to justice and development are two fundamental human rights, interdependent and complementary, corollaries of the principle of human dignity, and therefore its realization is independent of limitations that depart from the citizens of the possibility of Amazon protection of their fundamental rights.
dc.description.resumoEste estudo defende o acesso à Justiça do Trabalho nos municípios Óbidos e São Félix do Xingu, locais de difícil acesso na Amazônia paraense, em que a presença do estado, embora essencial, não é totalmente observada. Critica a política dos órgãos administrativos judiciais superiores, que observam a ética utilitarista, ao impor requisitos numéricos e iguais para todo o território nacional, sem qualquer respeito às suas especificidades, baseada, apenas, em motivos financeiros. Preconiza que custo do Judiciário seja visto sob outro enfoque, comparando-se-o com o desenvolvimento e a arrecadação que ele gera. Utilizando-se a argumentação teórica, como método de pesquisa e da técnica da pesquisa bibliográfica, conclui-se que o acesso à Justiça e o desenvolvimento são dois direitos humanos fundamentais interdependentes e complementares, corolários do princípio da dignidade humana razão pela qual a sua efetivação não pode sofrer limitações que afastem dos cidadãos da Amazônia a possibilidade de tutela de seus direitos fundamentais.
dc.identifier.citationCRUZ, Milene da Conceição Moutinho da. A presença do judiciário trabalhista como política de inclusão social dos trabalhadores da Amazônia paraense: os municípios de Óbidos e São Félix do Xingú. 2016. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2016.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1079
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectJustiça do trabalho
dc.subjectDireito do trabalho
dc.subjectCidadania
dc.subjectJustiça social
dc.subjectInclusão social
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleA presença do judiciário trabalhista como política de inclusão social dos trabalhadores da Amazônia paraense: os municípios de Óbidos e São Félix do Xingú
dc.typeDissertação

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Dissertação - Milene Cruz.pdf
Tamanho:
1.53 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Coleções