Os contratos de parceria na monocultura do dendê no estado do Pará: integração da agricultura familiar ou uma forma moderna de escravidão por dívida?
| dc.contributor.advisor | Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5382551862867769 | |
| dc.creator | Serra Neto, Prudêncio Hilário | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-12T20:05:44Z | |
| dc.date.available | 2026-03-12T20:05:44Z | |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.description.abstract | This study aims to determine whether the production of palm oil, through the integration of family farming, serves the social function to which it is proposed, ensuring regional and social development, or, rather, is a modern version of slavery for debt, aimed at ensure greater competitiveness in the market, with the sacrifice of local people and the fatherland fraud legislation. As a hypothesis, it holds that the employed family farming in oil palm cultivation is only the latest stage in the constant process of searching for companies by techniques to ease the manpower required for the production of high competitiveness and globalization times markets. It is, in fact, the ancient practice of dispensing, returning under the defense mantle of family farming, making, modern and disguised, of debt slavery these peasants, concealed by the discourse of social responsibility and finds support in legislation and a set of public policies that uplift and encourage the development of family farming, without a corresponding supervision on how occurs. In order to achieve this goal, in the second chapter, we discuss the recovery of the concept of work itself and its historical change to the way we understand contemporaneously. In the third chapter, we discuss the issue of flexibility of labor relations in a context of globalization of markets and redefinition of productive spaces, highlighting, above all, as the practices of companies that exploit the palm fit into this process, defrauding the legislation and exposing farmers to work in degrading conditions and exhausting journeys in conditions analogous to slavery. In the fourth chapter, we will seek to address the reality of work in palm oil and its peculiarities, in order to, from bibliographical and jurisprudential research, gather elements that make it possible to draw a general picture of how the oil palm has transformed the reality of families farmers who fall in family farming projects, especially elements linked to the labor universe to confirm or disprove the debt slavery hypothesis. In the fifth chapter, we shall question the validity of the partnership by analyzing contracts of its structural elements, which resemble much more the contract labor than, specifically, civil contract, since it is present, quite evidently, structural subordination of farmers to the company "partner." This is a necessary study, lined with great social relief, it is important to discuss and understand how social transformations take place in the region. | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho objetiva averiguar se a produção do dendê, através da integração da agricultura familiar, atende à função social à qual se propõe, garantindo o desenvolvimento regional e social, ou, ao invés, é uma versão moderna de escravidão por dívida, visando a garantir maior competitividade no mercado, com o sacrifício de populações locais e fraude à legislação pátria. Como hipótese, sustenta-se que a agricultura familiar empregada no cultivo do dendê é, apenas, o estágio mais recente no processo de busca constante das empresas por técnicas para flexibilizar a mão de obra necessária à produção, em tempos de alta competitividade e de globalização de mercados. Trata-se, em verdade, da antiga prática do aviamento, que retorna sob o manto de defesa da agricultura familiar, constituindo forma, moderna e disfarçada, de escravidão por dívidas desses camponeses, escamoteada pelo discurso da responsabilidade social e que encontra amparo na legislação e em um conjunto de políticas públicas que enaltecem e estimulam o desenvolvimento da agricultura familiar, sem uma correspondente fiscalização sobre a forma como ocorre. A fim de alcançarmos esse desiderato, no segundo capítulo, discutiremos a recuperação do próprio conceito de trabalho e a sua transformação histórica até o modo como o entendemos contemporaneamente. No terceiro capítulo, abordaremos a temática da flexibilização das relações de trabalho em um contexto de globalização dos mercados e de redefinição dos espaços produtivos, destacando, sobretudo, como as práticas das empresas que exploram o dendê se encaixam nesse processo, fraudando a legislação e expondo os agricultores ao trabalho em condições degradantes e ajornadas exaustivas, em condições análogas à escravidão. No quarto capítulo, buscaremos abordar a realidade do trabalho no dendê e as suas peculiaridades, com o objetivo de, a partir de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, reunir elementos que tornem possível traçar um quadro geral de como o dendê vem transformando a realidade das famílias de agricultores que se inserem nos projetos de agricultura familiar, sobretudo, elementos ligados ao universo laboral que confirmem ou refutem a hipótese de escravidão por dívida. Já no quinto capítulo, questionaremos a validade dos contratos de parceria pela análise dos seus elementos estruturantes, que se assemelham, muito mais, a contratos de natureza trabalhista do que, propriamente, contrato cíveis, vez que se faz presente, de forma bastante evidente, a subordinação estrutural dos agricultores familiares à empresa “parceira”. Trata-se de um estudo necessário, revestido de grande relevo social, vez que é fundamental discutir e compreender como as transformações sociais acontecem na Região. | |
| dc.identifier.citation | SERRA NETO, Prudêncio Hilário. Os contratos de parceria na monocultura do dendê no estado do Pará: integração da agricultura familiar ou uma forma moderna de escravidão por dívida?. 2016. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2016. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1076 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | CESUPA | |
| dc.publisher.program | Programa de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Direitos humanos | |
| dc.subject | Trabalhador rural | |
| dc.subject | Trabalho escravo | |
| dc.subject | Escravidão por dívida | |
| dc.subject | Trabalho escravo rural contemporâneo | |
| dc.subject | Condição de trabalho | |
| dc.subject | Direito do trabalho | |
| dc.subject | Agricultores familiares | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
| dc.title | Os contratos de parceria na monocultura do dendê no estado do Pará: integração da agricultura familiar ou uma forma moderna de escravidão por dívida? | |
| dc.type | Dissertação |
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