A pejotização no Supremo Tribunal Federal: reflexões à luz do trabalho decente

dc.contributor.advisorBrito Filho, José Cláudio Monteiro de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7823839335142794
dc.contributor.referee1Ferreira, Vanessa Rocha
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8565252837284537
dc.contributor.referee2Carreiro, Luciano Dorea Martinez
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8883729921865765
dc.creatorPeixoto, Karen Dayana Pereira
dc.date.accessioned2025-10-14T21:05:44Z
dc.date.available2025-10-14T21:05:44Z
dc.date.issued2024-08-26
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the decisions of the Federal Supreme Court (STF) on pejotização, from the perspective of decent work. The objective is to investigate how the STF decisions that endorse pejotization, based on outsourcing, interfere with the promotion of Decent Work in Brazil. The research addresses the STF's position on pejotization, identifying arguments from Ministers and influential legal nuances. It also assesses the influence of these decisions on working conditions and workers' rights, pointing out vulnerabilities and possible violations of minimum labor protection standards. The dissertation clarifies the legal instruments of outsourcing and pejotization, delimiting their characteristics and legal implications. It concludes that, despite the fundamental rights established by the Constitution, infraconstitutional legislation makes labor rights more flexible, creating precariousness. The STF, by legitimizing pejotization as outsourcing, confuses concepts, harming workers and weakening legal protection, compromising the promotion of Decent Work. The research is theoretical and empirical, combining bibliographical review and jurisprudential analysis. On a theoretical level, it reviews doctrines, theories and legal principles on pejotização and outsourcing in Labor Law. Empirically, it examines STF decisions, collecting and analyzing rulings to identify patterns and impacts. The search on the STF website, carried out on December 12, 2023, used keywords such as "pejotização" and "pejotização and outsourcing", resulting in 25 and 24 rulings, respectively. Qualitative analysis interprets jurisprudential and doctrinal data, offering an in-depth and reasoned understanding of the implications of these decisions for Decent Work. The research concludes that the STF tends to validate pejotization via outsourcing, reformulating understandings of the TST and TRTs, but faces criticism about its effectiveness in protecting workers' rights. Analyzing STF decisions, the research reveals arguments and legal foundations, highlighting the need for a specialized Labor Court to correctly distinguish between outsourcing and pejotization, ensuring decent working conditions.
dc.description.resumoEsta dissertação analisa as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pejotização, a partir da ótica do trabalho decente. O objetivo é investigar como as decisões do STF que endossam a pejotização, com base na terceirização, interferem na promoção do Trabalho Decente no Brasil. A pesquisa aborda a posição do STF sobre a pejotização, identificando argumentos dos Ministros e nuances legais influentes. Avalia também a influência dessas decisões nas condições de trabalho e nos direitos dos trabalhadores, apontando vulnerabilidades e possíveis violações aos padrões mínimos de proteção laboral. A dissertação esclarece os instrumentos jurídicos da terceirização e da pejotização, delimitando suas características e implicações legais. Conclui que, apesar dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição, a legislação infraconstitucional flexibiliza direitos trabalhistas, gerando precarização. O STF, ao legitimar a pejotização como terceirização, confunde conceitos, prejudicando trabalhadores e enfraquecendo a proteção legal, comprometendo a promoção do Trabalho Decente. A pesquisa é teórica e empírica, combinando revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. No âmbito teórico, revisa doutrinas, teorias e princípios jurídicos sobre pejotização e terceirização no Direito do Trabalho. Empiricamente, examina decisões do STF, coletando e analisando acórdãos para identificar padrões e impactos. A busca no site do STF, realizada em 12 de dezembro de 2023, utilizou palavras-chave como "pejotização" e "pejotização e terceirização", resultando em 25 e 24 acórdãos, respectivamente. A análise qualitativa interpreta dados jurisprudenciais e doutrinários, oferecendo uma compreensão aprofundada e fundamentada sobre as implicações dessas decisões no Trabalho Decente. A pesquisa conclui que o STF tende a validar a pejotização via terceirização, reformulando entendimentos do TST e TRTs, mas enfrenta críticas sobre a eficácia na proteção dos direitos dos trabalhadores. Analisando decisões do STF, a pesquisa revela argumentos e fundamentos jurídicos, destacando a necessidade de uma Justiça do Trabalho especializada para distinguir corretamente entre terceirização e pejotização, assegurando condições de trabalho decentes.
dc.identifier.citationPEIXOTO, Karen Dayana Pereira. A pejotização no Supremo Tribunal Federal: reflexões à luz do trabalho decente. 2024. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2024.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1044
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito do trabalho
dc.subjectRelações trabalhistas
dc.subjectForça do trabalho
dc.subjectSupremo Tribunal Federal (Brasil)
dc.subjectContratos de serviços
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleA pejotização no Supremo Tribunal Federal: reflexões à luz do trabalho decente
dc.typeDissertação

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