O conflito entre o direito à moradia e o direito à propriedade privada: uma análise da jurisprudência do judiciário paraense

dc.contributor.advisorLima, Luciana Albuquerque
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3927152172709201pt_BR
dc.contributor.referee1Faro, Liandro Moreira da Cunha
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4901845729722660pt_BR
dc.creatorNascimento, Juliana Leal da Costa
dc.date.accessioned2024-04-12T18:18:24Z
dc.date.available2024-04-12T18:18:24Z
dc.date.issued2019-06-17
dc.description.abstractThe present work of course conclusion seeks to investigate and analyze the jurisprudence of the Court of Justice of the State of Pará to investigate the decisions that involve conflicts related to the right to housing and the right to private property, both rights constitutionally protected, from a perspective human rights and fundamental guarantees, in order to assess any non-observance or violation of those rights. The paper also proposes to make a brief analysis of changes in legislation, customs and the relationship between society and the right to housing and property rights over the years. In order to reach such objectives, the work seeks to analyze constitutional and infraconstitutional legislation, with special attention to the mechanisms that deal with the social function of property.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso busca pesquisar e analisar a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará para averiguar as decisões que envolvem conflitos relacionados ao direito à moradia e o direito à propriedade privada, ambos direitos constitucionalmente protegidos, a partir de uma perspectiva voltada para a concretização dos direitos humanos e às garantias fundamentais, a fim de avaliar eventuais inobservâncias ou violações a esses direitos. O trabalho se propõe, ainda, a realizar uma breve análise nas mudanças sofridas na legislação, nos costumes e na relação da sociedade com o direito de moradia e o direito de propriedade ao longo dos anos. Para o alcance de tais finalidades, o trabalho busca analisar a legislação constitucional e infraconstitucional, com uma atenção especial aos dispositivos que tratam sobre a função social da propriedade.pt_BR
dc.identifier.citationNascimento, Juliana Leal da Costa. O conflito entre o direito à moradia e o direito à propriedade privada: uma análise da jurisprudência do judiciário paraense. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/311
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.publisher.schoolEscola de Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectPropriedadept_BR
dc.subjectMoradiapt_BR
dc.subjectFunção social da propriedadept_BR
dc.subjectPosse (Direito)pt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleO conflito entre o direito à moradia e o direito à propriedade privada: uma análise da jurisprudência do judiciário paraensept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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