Harmonização entre plano diretor e orçamento público: necessidade e entraves

dc.contributor.advisorTupiassú, Lise Vieira da Costa
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5599627735526045
dc.contributor.referee1Reymão, Ana Elizabeth Neirão
dc.contributor.referee2Fischer, Luly Rodrigues da Cunha
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5038078976448551
dc.creatorCoimbra, Felipe Augusto Hanemann
dc.date.accessioned2025-10-14T20:09:26Z
dc.date.available2025-10-14T20:09:26Z
dc.date.issued2020-07-02
dc.description.abstractThis work analyze the main obstacles and challenges for the harmonization between urban and budgetary planning, from the analysis of the Municipal Master Plan in the metropolitan regions. The methodology used for deduction, with bibliographic procedure and exploratory research. Initially, urban planning, metropolitan region, Municipal Master Plan, constitutional values and the exposure of the division of urban competences of the Entities within Brazilian federalismo are explain. Following the presentation of the public budget, working with the need to link this if the Master Plan as an objective of integrated urban planning, exposing a lack of harmonization, such as the difficulties faced by the integration of urban planning, using a Region Metropolitan of Belém (RMB) as an example, discussing a diachrony of validity terms of the minimum budget or master plan. Finally, analyzing or impacting the different democratic instruments used for the construction of the Master Plan and Budget, making a counterpoint of representative democracy in the budget face of the deliberative democracy of the Master Plan, showing a crisis of representation of society and possible possibility of legitimacy of public policies in the urban field. Concluding by the identification of variables that come to prevent the harmonization of urban planning.
dc.description.resumoEste trabalho visa analisar os principais entraves e desafios para a harmonização entre o planejamento urbanístico e orçamentário, a partir da análise da implementação do Plano Diretor municipal em regiões metropolitanas. A metodologia utilizada fora a dedutivo, com procedimento bibliográfico e pesquisa exploratória. Inicialmente será apresentado o planejamento urbanístico, região metropolitana, Plano Diretor Municipal, valores constitucionais e a exposição de divisão de competências urbanísticas dos Entes Federativos dentro do federalismo brasileiro. Seguido pela apresentação do orçamento público, trabalhando a necessidade de vinculação do orçamento ao Plano Diretor, como objetivo de um planejamento urbanístico integrado, expondo a falta de harmonização destas, as dificuldades enfrentadas pela integração do planejamento urbanístico nos centros urbanos, utilizando a Região Metropolitana de Belém (RMB) como exemplo e discorrendo sobre a diacronia dos prazos de validade do orçamento perante o Plano Diretor. Por fim, analisando o impacto dos diferentes instrumentos democráticos utilizados para a construção do Plano Diretor e orçamento, fazendo um contraponto da democracia representativa do orçamento, em face à democracia deliberativa do Plano Diretor, evidenciando uma crise de representatividade da sociedade e possível ausência de legitimidade das políticas públicas na seara urbana. Concluindo pela identificação de variados entraves que prejudicam a harmonização do planejamento urbanístico
dc.identifier.citationCOIMBRA, Felipe Augusto Hanemann. Harmonização entre plano diretor e orçamento público: necessidade e entraves. 2020. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2020.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1023
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito urbanístico
dc.subjectPlanejamento urbano
dc.subjectPolítica urbana
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectOrçamento público
dc.subjectPlano diretor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleHarmonização entre plano diretor e orçamento público: necessidade e entraves
dc.typeDissertação

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