Trabalho escravo: uma análise da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região à luz da Súmula 36, acerca do trabalho em condições degradantes

dc.contributor.advisorBrito Filho, José Cláudio Monteiro de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7823839335142794
dc.creatorSilva, Érica de Kássia Costa da
dc.date.accessioned2025-10-10T17:13:07Z
dc.date.available2025-10-10T17:13:07Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractThe present research aims to carry out a jurisprudential analysis about work in degrading conditions in the Regional Labor Court of the 8th Region in the light of Precedent 36. The useof work in conditions similar to slave is an illegal practice in Brazil and legally prohibited in international instruments. However, although this type of work is expressly prohibited, it is still common to find workers being subjected to this form of exploitation in urban and rural areas. Article 149 of the Brazilian Penal Code describes work in conditions analogous to slavery based on the typical and equivalent forms of criminal offenses. Although work in degrading conditions is considered one of the typical forms of crime, there is still a difficulty in characterizing it. In view of this phenomenon, there is a need to defend that this form of exploitation is not only the occurrence of labor irregularities during the employment relationship, but also the denial of minimum worker rights, as in this form of labor, health and safety standards are not observed. work safety, thus violating the dignity of the worker. The Regional Labor Court of the 8th Region was chosen for this study due to the existence of jurisprudential dissent among its classes regarding the characterization of work in degrading conditions. The uniformity of jurisprudence in the court was raised, and precedent no 36 was approved in order to provide uniformity in its understanding. Thus, we seek to answer in the work if the edition of Precedent no 36 of the TRT of the 8th Region influenced the court's jurisprudence regarding the recognition of work in degrading conditions and the attribution of moral damage. The research used as a research methodology the bibliographic survey and the consultation of the jurisprudence in the database of the Regional Labor Court of the 8th Region.
dc.description.resumoA presente pesquisa tem como objetivo realizar uma análise jurisprudencial acerca do trabalho em condições degradantes no Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região à luz da Súmula 36. A utilização de trabalho em condições análogas a de escravo é uma prática ilícita no Brasil e legalmente proibida em diversos instrumentos internacionais. No entanto, apesar desta modalidade de trabalho ser expressamente vedada, ainda é frequente encontrar trabalhadores sendo submetidos a essa forma de exploração no âmbito urbano e rural. O artigo 149 do Código Penal Brasileiro descreve o trabalho em condições análogas à de escravo a partir das modalidades típicas e equiparadas do ilícito penal. Apesar do trabalho em condições degradantes ser considerado uma das formas típicas do crime, ainda persiste uma dificuldade quanto a sua caracterização. Diante deste fenômeno nasce a necessidade de defender que essa forma de exploração não é apenas a ocorrência de irregularidades trabalhistas durante a relação laboral, mas sim a negação de direitos mínimos do trabalhador, pois nessa forma de labor, não são observadas as normas de saúde e segurança do trabalho, assim, violando a dignidade do trabalhador. O Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região foi escolhido para esse estudo em decorrência da existência do dissenso jurisprudencial entre as suas turmas quanto à caracterização do trabalho em condições degradantes. Foi suscitada a uniformização da jurisprudência no tribunal, sendo aprovada a súmula no 36 visando proporcionar uma uniformização no seu entendimento. Dessa forma, busca-se responder no trabalho se a edição da Súmula no 36 do TRT da 8a Região influenciou na jurisprudência do tribunal acerca do reconhecimento do trabalho em condições degradantes e à atribuição do dano moral. A pesquisa utilizou como metodologia de pesquisa o levantamento bibliográfico e a consulta à jurisprudência na base de dados do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região.
dc.identifier.citationSILVA, Érica de Kássia Costa da. Trabalho escravo: uma análise da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região à luz da Súmula 36, acerca do trabalho em condições degradantes. 2020. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2020.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/989
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectTrabalho escravo
dc.subjectDireito do trabalho
dc.subjectRelações trabalhistas
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (8. Região)
dc.subjectDivergência jurisprudencial
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleTrabalho escravo: uma análise da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região à luz da Súmula 36, acerca do trabalho em condições degradantes
dc.typeDissertação

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