Interseções entre a recuperação judicial e os processos estruturais: uma análise entre as técnicas da Lei nº 11.101/2005 e o tratamento adequado de problemas estruturais

dc.contributor.advisorAraújo, José Henrique Mouta de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0717263241559819
dc.contributor.referee1Góes, Gisele Santos Fernandes
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1305423832262115
dc.contributor.referee2Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5382551862867769
dc.creatorCosta, Victor Santos da
dc.date.accessioned2025-09-26T17:23:05Z
dc.date.available2025-09-26T17:23:05Z
dc.date.issued2023-08-18
dc.description.abstractThe main objective of this dissertation is to verify if the Judicial Reorganization Process fits within the concept of Structural Process, in order to, from this analysis, seek in the recovery procedure of Law 11.101/2005, the main difficulties that permeate the Structural Process today in the Brazil, in particular, the absence of specific legislation that regulates its rigorous instruments and techniques. In this sense, the problem that this work aims to answer is to what extent understanding Judicial Reorganization as a Structural Process can represent a bifrontal logic for these two institutes and what benefits this would bring in practice. In order to answer this problem, in the first section, a historical analysis of the Structural Process will be developed, in order to understand its origins, its concept, its characteristics and its procedure. In the second section, we intend to present the main assumptions around the Judicial Reorganization Process and the peculiarities of Law 11.101/2005, seeking to find out if there is a procedural microsystem of Judicial Reorganizations and Bankruptcies in that law. Then, proceed to verify the points of intersection between the Structural Processes and the Judicial Reorganization Process, in order to understand whether the procedure taken by Law 11.101/2005 could be an example of a Structural Process. Finally, in the last section, we seek to understand whether there is a bifrontal logic between the Structural Process and the Judicial Reorganization Process, that is, it will be verified how these institutes can contribute to the improvement of each other's solutions, and which techniques could be used, in practice, between the two procedures.
dc.description.resumoA presente pesquisa tem por objetivo geral averiguar se o Processo de Recuperação Judicial se enquadra dentro do conceito de Processo Estrutural, para, a partir dessa análise, buscar no procedimento recuperacional da Lei no 11.101/2005 respostas às principais dificuldades que permeiam o Processo Estrutural atualmente no Brasil, em especial a ausência de uma legislação específica que regule seus instrumentos e técnicas aplicáveis. Nesse sentido, a problemática a qual visa responder o presente trabalho é: em que medida entender a Recuperação Judicial como um Processo Estrutural pode representar uma lógica bilateral para esses dois institutos e que benefícios isso traria na prática? Para responder esta problemática, na primeira seção, desenvolver-se-á uma análise histórica do Processo Estrutural, a fim de entender suas origens, seu conceito, suas características e seu procedimento. Na segunda seção, pretende-se apresentar as principais premissas do Processo de Recuperação Judicial e das peculiariedades da Lei nº 11.101/2005, buscando averiguar se existe um microssistema processual de Recuperações Judiciais e Falências na referida lei. Em seguida, passa-se a averiguar os pontos de intercessão entre os Processos Estruturais e o Processo de Recuperação Judicial, a fim de entender se o procedimento trazido pela Lei no 11.101/2005 poderia ser um exemplo de Processo Estrutural. Por fim, na última seção, busca-se compreender se existe uma bilateralidade entre o Processo Estrutural e o Processo de Recuperação Judicial, ou seja, averiguar-se-á de que modo esses institutos podem contribuir para o aperfeiçoamento de soluções um do outro e quais as técnicas que poderiam ser empregadas, na prática, pelos dois procedimentos.
dc.identifier.citationCOSTA, Victor Santos da. Interseções entre a recuperação judicial e os processos estruturais: uma análise entre as técnicas da Lei nº 11.101/2005 e o tratamento adequado de problemas estruturais. 2023. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2023.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/942
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectRecuperação judicial
dc.subjectLei n. 11.101, de 9 de janeiro de 2005
dc.subjectDireito empresarial
dc.subjectFalência
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleInterseções entre a recuperação judicial e os processos estruturais: uma análise entre as técnicas da Lei nº 11.101/2005 e o tratamento adequado de problemas estruturais
dc.typeDissertação

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Dissertação - Victor Costa.pdf
Tamanho:
1.76 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Coleções