Meio ambiente do trabalho hígido: aspecto necessário para configuração do trabalho docente

dc.contributor.advisorBrito Filho, José Cláudio Monteiro de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7823839335142794
dc.contributor.referee1Ferreira, Vanessa Rocha
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8565252837284537
dc.contributor.referee2Teixeira, Sérgio Torres
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5251373969908944
dc.creatorQuaresma, Nágila de Jesus de Oliveira
dc.date.accessioned2025-10-10T18:11:57Z
dc.date.available2025-10-10T18:11:57Z
dc.date.issued2020-08
dc.description.abstractThe present research has as general objective to analyze the correlation between work environment and decent work, in order to overcome limiting definitions and to demonstrate that the separation of concepts is not feasible. Specifically, we seek to investigate how restrictive concepts of the environment and decent work make it impossible to guarantee decent working conditions; to define which are the minimum indispensable conditions, with a view to the precaution / prevention principles, which must be present in the work environment, for the configuration of decent work, so that its concepts are expanded; and, also, to verify how the quality of the work environment affects the expansion of human capacities. The research problem consists of investigating how environmental working conditions are capable of interfering in the configuration of decent work and, consequently, in the dignity of the worker for the development of his personal aptitudes. In order to fulfill the task, the methodology that analyzes the legal treatment of the work environment will be used, as well as the framework of the work carried out under conditions that preserve human dignity. The main theoretical references, in the philosophical plane, are the teachings of Imannuel Kant, Amartya Sen, John Rawls and Ronald Dworkin and, in the legal plane, the studies of José Claudio Monteiro de Brito, Júlio César de Sá da Rocha, Raimundo Simão de Melo and Ney Maranhão. The research to be developed is substantially dogmatic, doctrinal and legislative, because although it will not be neglected from the historical and sociological reasons, pertaining to the way in which the service provision of workers is carried out and the respective impacts, the main objectives are to identify in the legal, normative and doctrinal plans the treatment given to the work environment and decent work, in order to influence the lives of workers.
dc.description.resumoA presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a correlação entre meio ambiente de trabalho e trabalho decente, de modo a superar definições limitadoras e a demonstrar ser inviável a separação dos conceitos. Em caráter específico, busca-se investigar de que forma os conceitos restritivos de meio ambiente e de trabalho decente inviabilizam a garantia de condições dignas de trabalho; definir quais as condições mínimas indispensáveis, com vista nos princípios da precaução/prevenção, que devem estar presentes no meio ambiente do trabalho, para a configuração do trabalho decente, de modo que seus conceitos sejam ampliados; e, ainda, verificar como a qualidade do meio ambiente do trabalho repercute na expansão das capacidades humanas. O problema de pesquisa consiste em perquirir como as condições ambientais de trabalho são capazes de interferir na configuração do trabalho decente e, consequentemente, na dignidade do trabalhador para o desenvolvimento de suas aptidões pessoais. Para cumprir com a tarefa, utilizar-se-á a metodologia que analisa no plano jurídico o tratamento dado ao meio ambiente do trabalho, bem como o enquadramento do trabalho realizado em condições que preservem a dignidade humana. As principais referências teóricas, no plano filosófico, são os ensinamentos de Imannuel Kant, Amartya Sen, John Rawls e Ronald Dworkin e, no plano jurídico, os estudos de José Claudio Monteiro de Brito, Júlio César de Sá da Rocha, Raimundo Simão de Melo e Ney Maranhão. A pesquisa a ser desenvolvida é, substancialmente dogmática, doutrinária e legislativa, pois embora não se negligencie as razões histórias e sociológicas, atinentes ao modo em que a prestação de serviços dos trabalhadores é executada e os respectivos impactos, os principais objetivos voltam-se a identificar nos planos jurídicos, normativos e doutrinários o tratamento concedido ao meio ambiente do trabalho e ao trabalho decente, de modo a influenciar a vida dos trabalhadores.
dc.identifier.citationQUARESMA, Nágila de Jesus de Oliveira. Meio ambiente do trabalho hígido: aspecto necessário para configuração do trabalho docente. 2020. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2020.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1018
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectAmbiente de trabalho
dc.subjectTrabalho decente
dc.subjectCondições de trabalho
dc.subjectDignidade
dc.subjectDireito dos trabalhadores
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleMeio ambiente do trabalho hígido: aspecto necessário para configuração do trabalho docente
dc.typeDissertação

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