Trabalho infantil nas feiras à céu aberto: um estudo sobre o Mercado do Ver-O-Peso
dc.contributor.advisor | Ferreira, Vanessa Rocha | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8565252837284537 | |
dc.creator | Carneiro, Greice Costa Vieira | |
dc.date.accessioned | 2025-09-26T17:20:56Z | |
dc.date.available | 2025-09-26T17:20:56Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.description.abstract | The main objective of this dissertation is to examine the effectiveness of combating the exploitation of municipal child labor, more specifically the Municipal Plan of Strategic Intersectoral Actions of PETI in the Municipality of Belém 2021/2025, based on the guarantee of the human and fundamental rights of the child. To this end, it gathers information to answer the following research problem: to what extent does the municipal management of Pará, through the Municipal Plan of Strategic Intersectoral Actions of PETI in the Municipality of Belém 2021/2025, seek to guarantee the minimum rights of children, more specifically those who have worked in the Ver-o-Peso market since childhood? To achieve the intended purposes, the research is structured in five items, the first being the introduction. The second is intended to provide an overview of child labor, starting with a historical exposition of the subject, and then discussing the evolution of protective legislation against the exploitation of this type of work, from its origins to the consolidation of full protection for children. The third item presents a theoretical and empirical analysis of child labor in Brazil and at Feira do Ver-o-Peso, in addition to the consequences of child labor. The fourth is intended for a reflection on the prevention and eradication of child labor in the Ver-o-Peso Market, analyzing the fight against child exploitation in Ver-o-Peso through the Municipal Plan of Strategic Intersectoral Actions of PETI in the municipality of Bethlehem 2021/2025. It addresses the importance of state and society action in the fight against child labor, and the need to implement the municipal plan for the prevention and eradication of child labor in Belém/PA. Finally, the fifth and last item presents the final considerations of this study. The research used the hypothetical-deductive method, with a documentary and bibliographical analysis, and a qualitative approach to the theme. | |
dc.description.resumo | Esta dissertação tem como objetivo principal examinar a eficácia do combate municipal à exploração do trabalho infantil, mais especificamente o Plano Municipal das Ações Intersetoriais Estratégicas do PETI, no Município de Belém 2021/2025, com base na garantia dos direitos humanos e fundamentais da criança. Para tanto, reúne informações para responder o seguinte problema de pesquisa: em que medida a gestão municipal de Belém/PA, através do Plano Municipal das Ações Intersetoriais Estratégicas do PETI no Município de Belém 2021/2025, busca garantir os direitos mínimos das crianças, mais especificamente daquelas que desde pequenos trabalham no mercado do Ver-o-Peso? Para atingir os fins almejados, a pesquisa é estruturada em cinco itens, sendo o primeiro a introdução. O segundo se destina a realizar um panorama sobre o trabalho infantil, partindo de uma exposição histórica do tema, para depois discutir a evolução da legislação protetiva contra a exploração desse tipo de trabalho, desde suas origens até a consolidação da proteção integral à criança. O terceiro item apresenta uma análise teórica e empírica do trabalho infantil no Brasil e na Feira do Ver-o-Peso, além das consequências do trabalho de crianças. O quarto se destina a uma reflexão sobre a prevenção e erradicação do trabalho infantil no Mercado do Ver-o-Peso, analisando o combate à exploração da criança no Ver-o-Peso através do Plano Municipal das Ações Intersetoriais Estratégicas do PETI no município de Belém 2021/2025. Aborda, ainda, a importância da atuação estatal e da sociedade na luta contra o trabalho infantil e a necessidade da efetivação do plano municipal de prevenção e erradicação do trabalho infantil em Belém/PA. Por fim, o quinto e último item apresenta as considerações finais deste estudo. A pesquisa utilizou como método o hipotético-dedutivo, com uma análise documental e bibliográfica, e uma abordagem qualitativa do tema. | |
dc.identifier.citation | CARNEIRO, Greice Costa Vieira. Trabalho infantil nas feiras à céu aberto: um estudo sobre o Mercado do Ver-O-Peso. 2023. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2023. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/941 | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
dc.publisher.country | Brasil | |
dc.publisher.initials | CESUPA | |
dc.publisher.program | Programa de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Trabalho infantil | |
dc.subject | Direitos humanos da criança e do adolescente | |
dc.subject | Mercado do Ver-o-Peso | |
dc.subject | Exploração do trabalho infantil | |
dc.subject | Trabalho infantil - Belém (PA) | |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
dc.title | Trabalho infantil nas feiras à céu aberto: um estudo sobre o Mercado do Ver-O-Peso | |
dc.type | Dissertação |
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