O whistleblowing como instrumento de combate à corrupção: uma análise à luz dos princípios do regime democrático

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dc.contributor.advisorFreitas, Juliana Rodrigues
dc.contributor.referee1Oliveira, Adriano Carvalho
dc.creatorSouza, Luiza Pessoa Oliveira de
dc.date.accessioned2019-02-14T19:56:46Z
dc.date.available2019-02-14T19:56:46Z
dc.date.issued2018-06-26
dc.description.abstractThe following essay has the goal of demostrating how whistleblowing functions as an instrument to combat corruption in the light of the principles of Democracy, especially considering the importance of popular participation in State’s political issues. For this purpose, the concept and modus operandi of whistleblowing will be analysed, with an approach to american, british and french whistleblowing laws. Likewise, similar Brazilian legal mechanisms will be analysed, such as awarded collaboration and popular lawsuit. In addition, it will be fundamental to contextualize popular participation in State’s democracy, employing democratic literature as groundwork. Furthermore, it will be given a special approach to right to development, since corruption is a kind of violation of this right, whose promotion in a broad range is a positive consequence of democracy. Moreover, the essay will briefly introduce the bill n. 4.850/2016, based on a Brazil’s Federal Public Prosecutor’s Office’s project named « Ten Measures Against Corruption », which features traces of whistleblowing. Therefore, the present research is important inasmuch as it points out an instrument of combat against corruption in the light of democracy, given it is still a little-known mechanism in Brazil that could be introduced in its legal system, since whistleblowing is indeed an instrument that attends democratic process requirements, considering factors such as popular participation and right to development.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho possui como objetivo demonstrar em que medida o whistleblowing opera como instrumento de combate contra a corrupção à luz dos princípios da Democracia, levando em conta, principalmente, a importância da participação popular na vida política do Estado. Para tanto, serão analisados o conceito e modo de funcionamento do instituto na prática, com abordagem de legislações whistleblowing estadunidense, inglesa e francesa. Outrossim, serão analisados os institutos legais brasileiros que mais se aproximam no whistleblowing, quais sejam a colaboração premiada e a ação popular. Além disso, fundamental se fará a contextualização da participação popular na democracia do Estado, a partir da análise dos requisitos do processo democrático e das vantagens da democracia, com fulcro na literatura sobre teoria democrática. Ademais, será dado especial enfoque ao direito ao desenvolvimento, sendo a corrupção uma espécie de violação deste direito, cujo fomento em larga escala é consequência favorável da democracia. Demais disso, a presente monografia introduzirá brevemente o Projeto de Lei 4.850/2016, baseado no Projeto “Dez Medidas Contra a Corrupção” do Ministério Público Federal, que apresenta traços de uma legislação whistleblowing. Logo, a importância da pesquisa se dá na medida em que aponta mais um instrumento de combate à corrupção à luz da democracia, e que é ainda pouco conhecido no Brasil, podendo ser introduzido no ordenamento jurídico pátrio, uma vez que, como se conclui, o whistleblowing é, de fato, instrumento que atende requisitos do processo democrático, considerando fatores como participação popular e direito ao desenvolvimento.pt_BR
dc.identifier.citationSouza, Luíza Pessoa Oliveira de. O whistleblowing como instrumento de combate à corrupção: uma análise à luz dos princípios do regime democrático. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/73
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.publisher.schoolEscola de Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectWhistleblowingpt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectCorrupçãopt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleO whistleblowing como instrumento de combate à corrupção: uma análise à luz dos princípios do regime democráticopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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