A vida da população tradicional da etnia Xikrin frente ao empreendimento S11D e o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos
| dc.contributor.advisor | Bentes, Natália Mascarenhas Simões | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7841149596245216 | |
| dc.contributor.referee1 | Sá, João Daniel Macedo | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9744534971209709 | |
| dc.contributor.referee2 | Simões, Sandro Alex de Souza | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2124140489726435 | |
| dc.creator | Pereira, Alisdéa Lice de Carvalho Jennings | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-02T19:26:31Z | |
| dc.date.available | 2025-10-02T19:26:31Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | Brazil, being a multi-ethnic and pluricultural country, from the beginning of its development to its sovereign state, has as a premise, in its federal magna, to defend and value its heritage and its ethnic and regional diversity; and still, having as a guide the zeal in the maintenance and promotion of the guarantees of human rights in the diverse collectivities. Furthermore, as a legal support mechanism, Convention 169 of the ILO contemplates indigenous and tribal peoples, it is in force and deals with the consolidation of the right to prior consultation by indigenous peoples, in order to reduce disparities in power relations present in the neoliberal State. The advent of this convention provided the foundation for the Inter-American Court of Human Rights, which seeks to promote and protect human rights respecting indigenous peoples. Vale, in the State of Pará that, according to reports, audits and expertise, legal claims, has promoted social and environmental impacts to its villages, thus urging the need to promote specific studies; such as the Prior Consultation, Study of Indigenous Component, to investigate due violations of legal mechanisms related to the stages of environmental licensing, as well as the discussion to support the implementation of consultation protocols for these communities, through the creation and implementation of a monitoring committee and joint follow-up between the Xikrin and the managers of the S11D project, for the inspection and elaboration of public policies that respect the human rights of the Xikrin people. | |
| dc.description.resumo | O Brasil, por ser um país multiétnico e pluricultural, desde o início de seu desenvolvimento até seu estado soberano, tem por premissa, em sua carta magna federal, defender e valorizar seu patrimônio e sua diversidade étnica e regional; e ainda, tendo por norte o zelo na manutenção e promoção das garantias dos direitos humanos nas diversas coletividades. Outrossim, como mecanismo legal de suporte, a Convenção 169 da OIT contempla os povos indígenas e tribais, e versa sobre a consolidação do direito à consulta prévia pelos povos indígenas, a fim de reduzir as disparidades nas relações de poder presentes no Estado neoliberal. O advento desta convenção promoveu o alicerce para a Corte Interamericana de Direitos Humanos a qual busca promoção e proteção de direitos humanos dos povos indígenas. O objetivo central desta pesquisa, é a discussão legal do caso do povo indígena Xikrin frente ao empreendimento S11D da mineradora Vale, no Estado do Pará que de acordo com relatos, auditorias e perícias, demandas judiciais, tem promovido impactos sociais e ambientais às suas aldeias, urgindo assim, a necessidade da promoção de estudos específicos; como a Consulta Prévia e Estudo de Componente Indígena para averiguar as devidas violações dos mecanismos legais relacionados as etapas do licenciamento ambiental, bem como a discussão para embasar a implementação de protocolos de consulta destas comunidades, através da criação e implementação de um comitê de monitoramento e acompanhamento conjunto entre os Xikrin e os gestores do empreendimento S11D, para a fiscalização e elaboração de políticas públicas que acatem os direitos humanos do povo Xikrin. | |
| dc.identifier.citation | PEREIRA, Alsidéa Lice de Carvalho Jennings. A vida da população tradicional da etnia Xikrin frente ao empreendimento S11D e o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2022. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2022. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/974 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | CESUPA | |
| dc.publisher.program | Programa de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Povos indígenas | |
| dc.subject | Aldeias indígenas | |
| dc.subject | Índios Xikrin | |
| dc.subject | Direitos humanos | |
| dc.subject | Corte Interamericana de Direitos Humanos | |
| dc.subject | Pluralismo cultural | |
| dc.subject | Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
| dc.title | A vida da população tradicional da etnia Xikrin frente ao empreendimento S11D e o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos | |
| dc.type | Dissertação |
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