Discurso de ódio nas redes sociais e responsabilidade civil: possibilidade de sanções extra pecuniárias para a ampla reparação da vítima

dc.contributor.advisorBonna, Alexandre Pereira
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2997791932118215
dc.creatorMedeiros, Enzo Augusto Gonçalves
dc.creatorSilva, Ivan Gabriel Paiva da
dc.date.accessioned2025-10-16T12:30:15Z
dc.date.available2025-10-16T12:30:15Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractThe present article aims to research the analysis of personality damage caused by hate speech on social media and to seek other means of sanction for its reparation beyond pecuniary restitution, as the application of the latter is not sufficient to fully repair the damagesuffered. The goal is to produce a critical analysis of issues such as civil liability related to freedom of expression, as well as its limits. Regarding the methodology used, it will be classified as descriptive, as it aims to describe how preventive civil liability can be used as a mechanism to curb the practice of such speech. This study will be conducted through bibliographic research in books, articles, websites, etc. It also aims to analyze how hate speech is closely related to moral damage and how it can be held accountable through appropriate conflict resolution mechanisms, in addition to other forms of damage reparation beyond monetary compensation. In summary, regarding the research results, we conclude that the effectiveness of civil liability depends on the adoption of mechanisms that seek to restore the victim to the status quo prior to the damage, going beyond simple monetary compensation. However, the existing obstacles on this topic often prevent the expected results from being properly achieved. Finally, to overcome the presented challenges, it is essential to explore options such as the creation of explicit legal provisions or binding jurisprudence.
dc.description.resumoO presente artigo tem como objeto de pesquisa a análise do dano à personalidade causados pelo discurso de ódio nas redes sociais e a busca outros meios de sanção para a sua reparação além da restituição pecuniária, uma vez que a aplicação desta não se mostra suficiente para reparar de forma integral o dano sofrido. Busca-se produzir uma análise crítica sobre questões como a responsabilização civil relacionada à liberdade de expressão, assim como os limites para ela. No que se refere a metodologia utilizada, esta será classificada como descritiva, uma vez que pretende descrever como a responsabilização civil preventiva pode ser utilizada como mecanismo para coibir a prática do referido discurso. Este estudo será efetivado por meio da pesquisa bibliográfica em livros, artigos, sites de internet, etc. Também trata de analisar como o discurso de ódio tem grande relação com o dano moral e como é possível sua responsabilização através de mecanismos adequados para resolução de conflitos, além de outras formas de reparação do dano fora a própria indenização monetária. Em suma, quanto aos resultados da pesquisa, concluímos que a efetividade da responsabilização civil depende da adoção de mecanismos que busquem restituir a vítima ao status quo anterior ao dano, indo além da simples indenização monetária. No entanto, os entraves existentes sobre esse tema muitas vezes impedem que os resultados esperados sejam devidamente alcançados. Por fim, para superar os desafios apresentados, é essencial explorar opções como a criação de dispositivos legais expressos ou jurisprudências vinculantes.
dc.identifier.citationMEDEIROS, Enzo Augusto Gonçalves; SILVA, Ivan Gabriel Paiva da. Discurso de ódio nas redes sociais e responsabilidade civil: possibilidade de sanções extra pecuniárias para a ampla reparação da vítima. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2024.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1056
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDiscursos de ódio na internet
dc.subjectDanos (Direito)
dc.subjectResponsabilidade (Direito)
dc.subjectIncitação ao ódio
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleDiscurso de ódio nas redes sociais e responsabilidade civil: possibilidade de sanções extra pecuniárias para a ampla reparação da vítima
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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