A violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes e as políticas públicas no município de Belém/PA

dc.contributor.advisorLamarão Neto, Homero
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3535753064014781
dc.creatorMaia, Millena Maysa dos Santos
dc.date.accessioned2025-09-26T17:20:42Z
dc.date.available2025-09-26T17:20:42Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractThis dissertation aims to analyze the State Plan for addressing sexual violence against children and adolescents in the state of Pará from 2021 to 2031, with a focus on the municipality of Belém. To achieve this, it gathers information to address the following research problem: How have the public policies established by the State Plan for addressing sexual violence against children and adolescents from 2021 to 2031 impacted the response to intrafamilial sexual violence in the municipality of Belém? In order to achieve the intended goals, the research is structured into five sections, with the introduction being the first. The second section reflects on intrafamilial sexual violence against children and adolescents, based on an analysis of children's and adolescents' rights in Brazil, as well as the modalities, data, circumstances, and consequences of sexual violence. The third section presents the concept of public policies, addresses the response to sexual violence against children and adolescents in Pará, with a focus on the guidelines of the State Plan for addressing such violence, and finally, elaborates on the integrated information network. The fourth section examines the public policies for assisting children and adolescents who are victims of intrafamilial sexual violence in Belém. Additionally, it analyzes the socioeconomic factors and the issue of sexual violence. The eighth and final section presents the final considerations of this study. The research employed a deductive method, with documentary and bibliographic analysis, as well as a qualitative approach. Lastly, the research concludes that the positive impacts of the State Plan in the city of Belém are undeniable. However, there is still a long way to go to fully protect the rights of children and adolescents. The study confirms the need for strong interaction between the family, the State, and society to ensure the total elimination of any form of violence, especially intrafamilial sexual violence against children and adolescents.
dc.description.resumoEsta dissertação tem como objetivo analisar o Plano Estadual de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no estado do Pará de 2021 a 2031, com enfoque no Município de Belém. Para tanto, reúne informações para enfrentar o seguinte problema de pesquisa: De que maneira as políticas públicas estabelecidas pelo Plano Estadual de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes de 2021 a 2031 têm impactado no enfrentamento à violência sexual intrafamiliar no Município de Belém? Para atingir os fins almejados, a pesquisa é estruturada em cinco itens, sendo o primeiro a introdução. O segundo reflete sobre a violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes, a partir de uma análise dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, e das modalidades, dados, circunstâncias e consequências da violência sexual. O terceiro item apresenta o conceito de políticas públicas, aborda o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Pará, com um enfoque nas diretrizes do Plano estadual de enfrentamento, e, por fim, explana sobre a rede de informações integrada. O quarto estuda as políticas públicas de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual intrafamiliar em Belém. Além disso, analisa os fatores socioeconômicos e o problema da violência sexual. O oitavo e último item apresenta as considerações finais deste estudo. A pesquisa utilizou como método o dedutivo, com uma análise documental e bibliográfica, além de uma abordagem qualitativa. Por fim, a pesquisa conclui que os impactos positivos do Plano Estadual na cidade de Belém são inegáveis. Porém, ainda há um longo caminho a ser percorrido para a plena proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. O estudo confirma a necessidade de uma forte interação entre a família, o Estado e a sociedade para garantir a eliminação total de qualquer forma de violência, especialmente a sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes.
dc.identifier.citationMAIA, Millena Maysa dos Santos. A violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes e as políticas públicas no município de Belém/PA. 2023. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2023.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/940
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectCrime sexual
dc.subjectCrime sexual contra as crianças
dc.subjectViolência na família
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectCrianças - Direitos
dc.subjectAdolescentes - Direitos
dc.subjectMenores - Estatuto legal, leis, etc
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleA violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes e as políticas públicas no município de Belém/PA
dc.typeDissertação

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Dissertação - Millena Maia.pdf
Tamanho:
996.94 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Coleções