Gestão multiescalar em áreas de preservação ambiental costeiras: o caso da APA Algodoal-Maiandeua

dc.contributor.advisorTupiassú, Lise Vieira da Costa
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5599627735526045
dc.contributor.referee1Fischer, Luly Rodrigues da Cunha
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5038078976448551
dc.contributor.referee2Fonseca, Luciana Costa da
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3383269305393137
dc.creatorPinheiro, Giuliana dos Santos
dc.date.accessioned2025-10-14T20:36:40Z
dc.date.available2025-10-14T20:36:40Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractThe present work analyzes the structuring of management, in multiple federative and territorial scales, focusing on coastal conservation units, through a brief study of the APA Algodoal- Maiandeua, located in the municipality of Maracanã, State of Pará, northern Brazil, answering to the issue of how the management of coastal conservation units is delineated at multiple federative and territorial scales. The research was developed using the deductive method and the bibliographic technique, based on specialized references to address the profusion of legal instruments applicable to the Brazilian Coastal Zone, the multiscale management exercised in the APA Algodoal-Maiandeua, and the socio-environmental problems faced in the area. From the research carried out, it was found that the sustainable development of the APA Algodoal- Maiandeua can occur from the effective and clear division of competences on the part of the public organizations and entities involved in its management, passing to exercise them in an integrated way. Moreover, in view of the constitutional distribution of the political-administrative competences of the federative entities, it is of paramount importance, both for the realization of the political and financial autonomy of these entities, and for the realization of fundamental rights, that they exercise their tax competences, developing the effort tax needed to improve the quality of life of the population and its economic development.
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a estruturação da gestão, em múltiplas escalas federativas e territoriais, com foco em unidades de conservação costeiras, a partir de um breve estudo de caso da APA Algodoal-Maiandeua, localizada no Município de Maracanã, Estado do Pará, norte do Brasil, respondendo à problemática de como se delineia a gestão de unidades de conservação costeiras em múltiplas escalas federativas e territoriais. A pesquisa foi desenvolvida utilizando o método dedutivo e a técnica bibliográfica, tomando por base referências especializadas para abordar a profusão de instrumentos legais aplicáveis à Zona Costeira brasileira, a gestão multiescalar exercida na APA Algodoal-Maiandeua e os problemas socioambientais enfrentados na área. A partir da pesquisa realizada, constatou-se que o desenvolvimento sustentável da APA Algodoal-Maiandeua poderá ocorrer a partir da divisão efetiva e clara de competências por parte dos órgãos e entidades envolvidas na sua gestão, passando estes a exercê-las de forma integrada. Ademais, diante da distribuição constitucional das competências político-administrativas dos entes federativos, é de suma importância, tanto para a concretização da autonomia política e financeira desses entes, quanto para a concretização dos direitos fundamentais, que exerçam as suas competências tributárias, desenvolvendo o esforço fiscal necessário para a melhoria da qualidade de vida da população e seu desenvolvimento econômico.
dc.identifier.citationPINHEIRO, Giuliana dos Santos. Gestão multiescalar em áreas de preservação ambiental costeiras: o caso da APA Algodoal-Maiandeua. 2023. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2023.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1036
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectÁrea de proteção ambiental
dc.subjectBiodiversidade costeira - Conservação
dc.subjectFederalismo
dc.subjectPreservação ambiental
dc.subjectDireito ambiental
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleGestão multiescalar em áreas de preservação ambiental costeiras: o caso da APA Algodoal-Maiandeua
dc.typeDissertação

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