O superfaturamento nos contratos administrativos na pandemia do COVID-19

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dc.contributor.advisorFeio, Thiago Alves
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6097894612420336
dc.contributor.referee1Miranda, Ana Amelia Barros
dc.creatorSouza, Beatriz Andrade de
dc.creatorSilva, Renata Soraya Sena da
dc.date.accessioned2025-03-17T17:02:35Z
dc.date.available2025-03-17T17:02:35Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractDue to the COVID-19 Pandemic, a significant change in the aspect of the public hirings has happened because of Law 13.979/2020, which possesses emergency actions to face public health problems that loosen several legal points. The research asks what the main impacts of Law 13.979/2020 are over the administrative hirings in the COVID-19 pandemic period. This paper aims to analyze the impacts caused by the new Law, referring to its harm related to the public hirings. Therefore, it is necessary to take some steps so that the pandemic fight be accomplished. The methodology adopted was the literature review together with the hypothetical-deductive method.
dc.description.resumoPor causa da pandemia do COVID-19, ocorreu uma significativa mudança no âmbito das contratações públicas com a introdução da Lei. 13.979/2020, a qual possui medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública que flexibiliza vários pontos normativos. A pesquisa questiona quais os principais impactos da Lei 13.979/2020 nos contratos administrativos durante a pandemia do COVID-19. O objetivo do trabalho será de analisar os impactos causados pela nova Lei, no tocante os seus malefícios nos trâmites das contratações públicas. Portanto, é necessário que sejam tomadas algumas medidas para que ocorra a efetivação do combate da pandemia. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica e o método foi hipotético-dedutivo.
dc.identifier.citationSOUZA, Beatriz Andrade de; SILVA, Renata Soraya Sena da. O superfaturamento nos contratos administrativos na pandemia do COVID-19. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2020.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/677
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectContratos administrativos
dc.subjectPandemia por COVID-19
dc.subjectSaúde pública
dc.subjectSuperfaturamento
dc.subjectLei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
dc.subjectCoronavírus
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleO superfaturamento nos contratos administrativos na pandemia do COVID-19
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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