A participação das comunidades locais na gestão das águas: uma análise a partir do projeto de derrocagem do Pedral de Lourenço no município de Itupiranga no estado do Pará

dc.contributor.advisorBentes, Natália Mascarenhas Simões
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7841149596245216
dc.creatorSilva Junior, Humberto Farias da
dc.date.accessioned2025-10-02T19:12:32Z
dc.date.available2025-10-02T19:12:32Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractThe promotion of participatory and integrated management of water resources from the 1980s onwards, initiated the creation of instruments for society's participation in the management of the water management system. In this way, local communities began to have an organized institutional space to exercise citizenship through the principle of adequate participation. From this, the present dissertation proposes to describe and analyze the immune paradigm proposed by Roberto Esposito about biopolitics and the reflexes to the right to adequate participation of the local communities of the municipality of Itupiranga located in the State of Pará in the management of water resources in front of the project. demolishing the Lourenço boulder in the Tocantins river. For this, the study takes care of, in addition to the mentioned theoretical framework, the international and national regulations on water. The study also makes an integrative analysis of the literature, correlating the socio-juridical evolution of the control of life and the construction of a new perception about the concept of community and the right to property based on the notion of common good. It concludes that the right to adequate participation of local communities in the municipality of Itupiranga will be compromised by the absence of the constitution of the river basin committee of the Tocantins river.
dc.description.resumoA promoção da gestão participativa e integrada dos recursos hídricos a partir da década oitenta, iniciou a criação de instrumentos de participação da sociedade no gerenciamento do sistema de gestão das águas. Desse modo, as comunidades locais passaram a ter um espaço institucional organizado para exercer a cidadania por meio do princípio da participação adequada. A partir disso, a presente dissertação se propõe descrever e analisar o paradigma imunitário proposto por Roberto Esposito acerca de biopolítica e os reflexos ao direito à participação adequada das comunidades locais do município de Itupiranga localizado no Estado do Pará na gestão dos recursos hídricos frente ao projeto de derrocagem do pedral do Lourenço no rio Tocantins. Para isso, o estudo toma conta de partida, além do mencionado marco teórico, a normatividade internacional e nacional sobre às águas. O estudo faz, ainda, a análise integrativa da literatura, correlacionado a evolução sociojurídica do controle da vida e a construção de uma nova percepção sobre o conceito de comunidade e do direito à propriedade baseado na noção de bem comum. E conclui que o direito a participação adequada das comunidades locais do município de Itupiranga será comprometido pela ausência da constituição do comitê de bacia hidrográfica do rio Tocantins.
dc.identifier.citationSILVA JUNIOR, Humberto Farias da. A participação das comunidades locais na gestão das águas: uma análise a partir do projeto de derrocagem do Pedral de Lourenço no município de Itupiranga no estado do Pará. 2022. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2022.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/970
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito ambiental
dc.subjectRecursos hídricos
dc.subjectRecursos hídricos - Leis e legislação
dc.subjectBiopolítica
dc.subjectComunidades locais
dc.subjectDireito de propriedade
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleA participação das comunidades locais na gestão das águas: uma análise a partir do projeto de derrocagem do Pedral de Lourenço no município de Itupiranga no estado do Pará
dc.typeDissertação

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