A saúde do teletrabalhador e a responsabilidade contratual: a luz do art. 75-E da Reforma Trabalhista

dc.contributor.advisorChaves, Krystima Karem Oliveira
dc.contributor.referee1Silva, Arthur Laércio Homci da Costa
dc.creatorSilva, Larissa Manamy Nakamura
dc.date.accessioned2019-02-17T02:49:02Z
dc.date.available2019-02-17T02:49:02Z
dc.date.issued2018-12-20
dc.description.abstractEl presente trabajo objetiva el estudio del teletrabajo que fue incluido en la Ley Laboral a través de la reforma, ya través de los artículos que se incluyeron sobre el tema, es notorio que hay una relativización del empleador en cuanto a su salud y seguridad en el trabajo. Para que haya una labor sana y segura, si tiene varios elementos que son necesarios, como citado en el trabajo el medio ambiente laboral y la medicina y seguridad del trabajador, esos dos temas deben andar juntos pues uno complementa al otro. Para que haya un ambiente saludable, las normas reguladoras son de extrema importancia, pues se refieren a cómo el empleador debe garantizar la seguridad, la salud y la vida del trabajador. Hay la retirada de la responsabilidad que es del empleador y pasa a su empleado, debiendo éste arcar con los gastos y seguir con la responsabilidad de seguir las normas, y en caso de ocurrir una desgracia, se cargará solo con los gastos derivados de la labor. La parte hiposuficiente del contrato individual del trabajo no debe responsabilizarse por sí mismo en cuanto a la forma y los materiales necesarios para la garantía de la disminución de los riesgos del trabajo. La salud del teletrabajador está siendo relativizada por la reforma, pues no hay una inspección por parte del empleador para ver si está todo de acuerdo con lo que es necesario para la garantía del principio de la alteridad, así como el de la protección del empleado.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva o estudo do teletrabalho o qual foi incluso na Lei Trabalhista através da reforma, e através dos artigos que foram incluídos sobre o tema, é notório que há uma relativização do empregador quanto à sua saúde e segurança no trabalho. Para que haja um labor saudável e seguro, se tem vários elementos que são necessários, como citado no trabalho o meio ambiente laboral e a medicina e segurança do trabalhador, esses dois temas devem andar juntos pois um complementa o outro. Para que haja um ambiente saudável, as normas regulamentadoras são de extrema importância, pois são relativas a como o empregador deve garantir a segurança, a saúde e vida do trabalhador. Há a retirada da responsabilidade que é do empregador e passa para o seu empregado, devendo este arcar com as despesas e seguir com a responsabilidade de seguir as normas, e caso ocorra um infortúnio, irá arcar sozinho com os gastos decorrentes do labor. A parte hipossuficiente do contrato individual do trabalho não deverá se responsabilizar sozinho quanto a forma e os materiais necessários para a garantia da diminuição dos riscos do trabalho. A saúde do teletrabalhador está sendo relativizada pela reforma, pois não há uma inspeção por parte do empregador para ver se está tudo de acordo com o que é necessário para a garantia do princípio da alteridade, bem como o da proteção do empregado.pt_BR
dc.identifier.citationSilva, Larissa Manamy Nakamura. A saúde do teletrabalhador e a responsabilidade contratual: a luz do art. 75-E da Reforma Trabalhista. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/93
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.publisher.schoolEscola de Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectTeletrabalhopt_BR
dc.subjectMedicina do trabalhopt_BR
dc.subjectSaúde do trabalhadorpt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectSegurança do trabalhadorpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleA saúde do teletrabalhador e a responsabilidade contratual: a luz do art. 75-E da Reforma Trabalhistapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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