A forma de indicação e nomeação de ministros para o Supremo Tribunal Federal: estudo comparado em busca de um modelo ideal

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dc.contributor.advisorBastos, Elísio Augusto Velloso
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9156547826965478
dc.creatorSouza Júnior, Cristhian Karlo Quintela de
dc.creatorCosta, Lucas Garcia Campos
dc.date.accessioned2025-03-24T15:22:06Z
dc.date.available2025-03-24T15:22:06Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractThe objective of this academic research is to analyze the current model of appointment and nominations of Ministers of the Brazilian Supreme Federal Court, given that, over the years, right and left parties end up nominating people to safeguard their own interests or beliefs, which it can end up colliding with legal certainty, with impartiality and, especially, with the satisfaction of the public interest and with republican ideals. Presidential nominations have proven to be merely subjective and not very technical. Through a comparative study that uses as reference other models of Supreme Courts and Constitutional Courts and a doctrinal and historical analysis of the current model, it is concluded that there is a need to change to an ideal model by PEC - Proposed Amendment to the Constitution -, which safeguards a coherent and technical composition of the STF and the participation of other powers in the choices of Ministers.
dc.description.resumoO objetivo desta pesquisa acadêmica é analisar o modelo vigente de indicação e nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, haja vista que, ao passar dos anos, partidos de direita e de esquerda acabam por indicar pessoas para salvaguardar seus próprios interesses ou crenças, o que pode acabar colidindo com a segurança jurídica, com a imparcialidade e, especialmente, com a satisfação do interesse público e com os ideais republicanos. As indicações presidenciais têm se comprovado meramente subjetivas e pouco técnicas. Por meio de um estudo comparado que utiliza como referência outros modelos de Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais e de uma análise doutrinária e histórica do modelo vigente, conclui-se a necessidade de alteração para um modelo ideal por PEC - Proposta de Emenda à Constituição -, que salvaguarde uma composição coerente e técnica do STF e a participação dos outros poderes nas escolhas de Ministros.
dc.identifier.citationSOUZA JUNIOR, Cristhian Karlo Quintela de; COSTA, Lucas Garcia Campos. A forma de indicação e nomeação de ministros para o Supremo Tribunal Federal: estudo comparado em busca de um modelo ideal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2021.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/713
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.subjectPoder judiciário
dc.subjectDireito comparado
dc.subjectProposta de emenda constitucional
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleA forma de indicação e nomeação de ministros para o Supremo Tribunal Federal: estudo comparado em busca de um modelo ideal
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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