A portaria nº 1.129/17 do Ministério do Trabalho como afronta ao combate do trabalho escravo

dc.contributor.advisorBentes, Natália Mascarenhas Simões
dc.contributor.referee1Brito Filho, José Cláudio Monteiro de
dc.creatorSilva, Gabriel Margalho
dc.date.accessioned2019-02-14T18:04:16Z
dc.date.available2019-02-14T18:04:16Z
dc.date.issued2018-06-19
dc.description.abstractAll over the history of the world. We have experienced the most diverse types of slavery, which the biggest highlight goes to the black slavery during the colonial period Americas. Following the way of slavery, Brazil, for a long time, has used the black slavery as it’s principal kind of labor, that is why Brazil has become one of the last countries in the world to abolish it. However, either in Brazil as worldwide the slavery has not finished at all. The slavery has taken new forms and ways of disguised executions, making countries, with the support from international organizations, have created rules and targets for an efficient fight against slavery. In Brazil, there has been a growing expansion of rules to achieve one effective protection of a hard-work man, with the purpose to ensure the decent work. However, in 2017, the Ordinance n. 1.129 from Ministry of Labor has meant a change on the fight against slavery at Brazil, which has brought a big setback, and also an affront to the rights and fundamental guarantees secured on our Constitution.pt_BR
dc.description.resumoAo longo da história mundo, experimentamos os mais diversos tipos de escravidão, sendo destaque entre elas a escravidão negra presente no período colonial das Américas. Seguindo o rumo escravocrata, o Brasil, por muito tempo, viu a escravidão como a principal fonte de mão-de-obra, sendo um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão. Porém, tanto no mundo quanto no Brasil, verificou-se a não erradicação total de tal atrocidade. A escravidão ganhou novas facetas e novas formas de execução mascaradas, fazendo com que países, juntamente com organismos internacionais, criassem normas e metas para o eficaz combate ao trabalho escravo. No Brasil, houve um crescente ampliação e adequação da norma afim de que houvesse uma efetiva proteção do homem-trabalhador, objetivando o asseguramento do trabalho decente. Porém, em 2017, houve uma mudança de rumo ao combate a escravidão no Brasil com a Portaria nº 1.129 do Ministério do Trabalho, a qual representou grande retrocesso, bem como a afronta aos direitos e garantias fundamentais assegurados em nossa Constituição Federal.pt_BR
dc.identifier.citationSilva, Gabriel Margalho. A portaria nº 1.129/17 do Ministério do Trabalho como afronta ao combate do trabalho escravo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/67
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.publisher.schoolEscola de Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectEscravidãopt_BR
dc.subjectPortaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017pt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.subjectTrabalho escravopt_BR
dc.subjectSeguro desempregopt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleA portaria nº 1.129/17 do Ministério do Trabalho como afronta ao combate do trabalho escravopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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