Violações ao direito à desconexão: uma análise jurisprudencial

dc.contributor.advisorMoreira, Allan Gomes
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1014260564395824
dc.creatorSherring , Isabel Fernandes
dc.creatorPorto, Marcela Proença
dc.date.accessioned2025-04-03T18:27:39Z
dc.date.available2025-04-03T18:27:39Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractThis article aims to analyze the impacts that insufficient classification in Brazilian labor legislation has on the life of teleworkers. With technological advances, teleworking is expanding more and more, as it brings with it advantages that make this model different from traditional work models, such as flexible working hours. However, this flexibility causes harm to the employee, given the non-compliance with the worker's right to disconnect. The issue of this article raises the following question: how is the right to disconnect when teleworking is currently applied in Brazil to protect the physical and mental health of teleworkers? To resolve the problem, the method of research and bibliographic analysis and jurisprudence of the Regional Labor Courts was used. At the end of the article, it is concluded that the absence of laws that qualify the right to disconnection as a fundamental right of the worker, leads to precarious work, and an increase in exposure to mental and physical illnesses following excessive work linked to pressure for employer part. Therefore, it is necessary to debate the rules for this regime, with the aim of understanding how precariousness manifests itself through the use of this type of work, or even understanding whether it is, in itself, a form of precariousness.
dc.description.resumoO presente artigo pretende analisar os impactos que a insuficiência de tipificação na legislação trabalhista brasileira resulta na vida do teletrabalhador. Com o avanço tecnológico, o teletrabalho se expande cada vez mais, pois carrega consigo vantagens que fazem esse modelo se diferenciar dos modelos tradicionais de trabalho, como por exemplo a flexibilização de horários. todavia, essa flexibilização acarreta prejuízos ao empregado, haja vista a inobservância ao direito de desconexão do trabalhador. A problemática deste artigo gira em torno da seguinte indagação: como o direito à desconexão no teletrabalho é atualmente aplicado no Brasil para proteger a saúde física e psíquica dos teletrabalhadores? Para a resolução do problema, foi utilizado o método de pesquisa e análise bibliográfica e de jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho. Ao final do artigo, conclui-se que a ausência de leis que qualifiquem o direito à desconexão como um direito fundamental do trabalhador, acarreta na precarização do trabalho, e no aumento à exposição de doenças psíquicas e físicas após excessos no trabalho vinculado à pressão pela parte empregadora. Portanto, se faz necessário debater acerca das regras para este regime, com o objetivo de entender a forma como a precarização se manifesta por meio do uso dessa modalidade de trabalho, ou mesmo compreender se ela é, em si, uma forma de precarização.
dc.identifier.citationSHERRING, Isabel Fernandes; PORTO, Marcela Proença. Violações ao direito à desconexão: uma análise jurisprudencial. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2023.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/780
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito do Trabalho
dc.subjectDireito à desconexão
dc.subjectTeletrabalho
dc.subjectSaúde do trabalhador
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleViolações ao direito à desconexão: uma análise jurisprudencial
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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