Violações ao direito à desconexão: uma análise jurisprudencial
dc.contributor.advisor | Moreira, Allan Gomes | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1014260564395824 | |
dc.creator | Sherring , Isabel Fernandes | |
dc.creator | Porto, Marcela Proença | |
dc.date.accessioned | 2025-04-03T18:27:39Z | |
dc.date.available | 2025-04-03T18:27:39Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.description.abstract | This article aims to analyze the impacts that insufficient classification in Brazilian labor legislation has on the life of teleworkers. With technological advances, teleworking is expanding more and more, as it brings with it advantages that make this model different from traditional work models, such as flexible working hours. However, this flexibility causes harm to the employee, given the non-compliance with the worker's right to disconnect. The issue of this article raises the following question: how is the right to disconnect when teleworking is currently applied in Brazil to protect the physical and mental health of teleworkers? To resolve the problem, the method of research and bibliographic analysis and jurisprudence of the Regional Labor Courts was used. At the end of the article, it is concluded that the absence of laws that qualify the right to disconnection as a fundamental right of the worker, leads to precarious work, and an increase in exposure to mental and physical illnesses following excessive work linked to pressure for employer part. Therefore, it is necessary to debate the rules for this regime, with the aim of understanding how precariousness manifests itself through the use of this type of work, or even understanding whether it is, in itself, a form of precariousness. | |
dc.description.resumo | O presente artigo pretende analisar os impactos que a insuficiência de tipificação na legislação trabalhista brasileira resulta na vida do teletrabalhador. Com o avanço tecnológico, o teletrabalho se expande cada vez mais, pois carrega consigo vantagens que fazem esse modelo se diferenciar dos modelos tradicionais de trabalho, como por exemplo a flexibilização de horários. todavia, essa flexibilização acarreta prejuízos ao empregado, haja vista a inobservância ao direito de desconexão do trabalhador. A problemática deste artigo gira em torno da seguinte indagação: como o direito à desconexão no teletrabalho é atualmente aplicado no Brasil para proteger a saúde física e psíquica dos teletrabalhadores? Para a resolução do problema, foi utilizado o método de pesquisa e análise bibliográfica e de jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho. Ao final do artigo, conclui-se que a ausência de leis que qualifiquem o direito à desconexão como um direito fundamental do trabalhador, acarreta na precarização do trabalho, e no aumento à exposição de doenças psíquicas e físicas após excessos no trabalho vinculado à pressão pela parte empregadora. Portanto, se faz necessário debater acerca das regras para este regime, com o objetivo de entender a forma como a precarização se manifesta por meio do uso dessa modalidade de trabalho, ou mesmo compreender se ela é, em si, uma forma de precarização. | |
dc.identifier.citation | SHERRING, Isabel Fernandes; PORTO, Marcela Proença. Violações ao direito à desconexão: uma análise jurisprudencial. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2023. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/780 | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
dc.publisher.country | Brasil | |
dc.publisher.graduation-course | Bacharelado em Direito | |
dc.publisher.initials | CESUPA | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Direito do Trabalho | |
dc.subject | Direito à desconexão | |
dc.subject | Teletrabalho | |
dc.subject | Saúde do trabalhador | |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
dc.title | Violações ao direito à desconexão: uma análise jurisprudencial | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- TC - Isabel Sherring; Marcela Porto.pdf
- Tamanho:
- 387.47 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format