Alcançando uma justiça feminista: uma análise da perspectiva de gênero no judiciário e o ODS 5

dc.contributor.advisorReymão, Ana Elizabeth Neirão
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4919094925608660
dc.creatorSales, Ester Silva
dc.creatorPessoa, Tamise Damasceno
dc.date.accessioned2025-08-11T11:45:18Z
dc.date.available2025-08-11T11:45:18Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractGuided by the need to promote gender equality as proposed by Sustainable Development Goals 5 (SDG 5), this paper aims to highlight the importance of Brazilian judicial courts basing their decisions on a gender perspective, as proposed by the Gender Perspective in Judgments Protocol of the National Council of Justice (CNJ). To achieve this, it analyzes decisions from the 27 Brazilian state courts to identify if they are deciding and implementing a gender perspective in their jurisdictions. The study is descriptive, with a quantitative and qualitative approach, which includes the analysis of scientific articles, protocols, ecommendations, and legislation on the subject. A survey was conducted on the databases of first and second instance verdicts available on the official websites of these courts, and the results indicate a small number of decisions with a gender perspective, concentrated in São Paulo and Rio de Janeiro, with the vast majority in the criminal sphere. There was a lack of uniformity in the application of the Gender Perspective in Judgments Protocol in the courts, necessitating investments in training and education of judges for the proper implementation of this instrument. It is suggested that Brazilian courts adopt a more critical and reflective approach regarding the gender perspective, promoting a more equitable and democratic justice system, and advancing public policies in favor of gender equality in line with SDG 5.
dc.description.resumoNorteando-se pela necessidade de promoção da igualdade de gênero proposta pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5), o presente artigo objetiva destacar a importância de os tribunais judiciários brasileiros pautarem suas decisões sob a perspectiva de gênero, como propõe o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para tal, analisa decisões dos 27 tribunais estaduais brasileiros para identificar se eles estão decidindo e implementando uma perspectiva de gênero nas decisões em suas jurisdições. O estudo é descritivo, de abordagem quantitativa e qualitativa, a qual incluiu a análise de artigos científicos, protocolos, recomendações e legislações acerca do tema. Foi efetuado um levantamento nos bancos de sentenças em 1º e 2º grau disponíveis nos sítios oficiais desses tribunais na Internet e os resultados apontam para uma pequena quantidade de decisões com Perspectiva de Gênero, concentrada em São Paulo e no Rio de Janeiro, sendo a expressiva maioria na esfera criminal. Observou-se uma falta de uniformidade na aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero nos tribunais, fazendo-se necessário investimentos em capacitação e treinamento de magistrados para a correta aplicação desse instrumento. Sugere-se que os tribunais brasileiros adotem uma abordagem mais crítica e reflexiva em relação à perspectiva de gênero, promovendo uma justiça mais igualitária e democrática, promovendo políticas públicas em favor da igualdade de gênero, indo ao encontro do proposto pelo ODS 5.
dc.identifier.citationSALES, Ester Silva; PESSOA, Tamise Damasceno. Alcançando uma justiça feminista: uma análise da perspectiva de gênero no judiciário e o ODS 5. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2023.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/888
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectFeminismo e justiça
dc.subjectProtocolo de julgamento
dc.subjectGênero
dc.subjectFeminismo
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleAlcançando uma justiça feminista: uma análise da perspectiva de gênero no judiciário e o ODS 5
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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