Processos estruturais como mecanismo de acesso à justiça e a direitos fundamentais

dc.contributor.advisorAraújo, José Henrique Mouta de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0717263241559819
dc.contributor.referee1Dias, Jean Carlos
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3343295176890460
dc.contributor.referee2Góes, Gisele Santos Fernandes
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1305423832262115
dc.creatorCanto, Camila de Paula Rangel
dc.date.accessioned2025-10-02T18:35:04Z
dc.date.available2025-10-02T18:35:04Z
dc.date.issued2021-02-25
dc.description.abstractThe present essay aims to analyze the limitations of process’s and society’s institutes and traditional ideas and how these institutes are insufficient to build effective responses to the resolution of high complexity conflicts, considering that these limitations interfere directly in the effectiveness of the fundamental right to access to justice. To do that, this works will approach how the study of structural reform and its origins in the north-American doctrine could be a tool of construction of effective responses, implementation of public policies, fostering the participation of society and its multiple actors and interests. At last, specific institutes that are inadequate to the protection of fundamental rights and guarantees and proposals will be discussed to implement social, procedural and in separation of power’s transformations, in na effort to obtain procedural technique able to solve complex litigation.
dc.description.resumoO presente trabalho visa analisar as limitações dos institutos e ideias tradicionais do processo e da sociedade e como esses institutos se mostram insuficientes para construir respostas efetivas e eficazes para a resolução de conflitos de alta complexidade, considerando que as limitações desta mentalidade interferem diretamente na efetividade do direito fundamental de acesso à justiça. Para isso, o trabalho abordará como o estudo dos processos estruturais e suas origens na doutrina norte-americana pode ser uma ferramenta de construção de respostas eficazes, implementação de políticas públicas, fomento à participação da sociedade e seus múltiplos atores e interesses. Por fim, serão discutidos os institutos específicos que se mostram inadequados à tutela de direitos e garantias fundamentais e serão discutidas propostas de transformações sociais, processuais e no exercício da separação de poderes, no sentido de se obter uma técnica processual capaz de resolver litígios complexos.
dc.identifier.citationCANTO, Camila de Paula Rangel. Processos estruturais como mecanismo de acesso à justiça e a direitos fundamentais. 2021. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2021.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/963
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectSeparação de poderes
dc.subjectParticipação social
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectDireito e transformação social
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleProcessos estruturais como mecanismo de acesso à justiça e a direitos fundamentais
dc.typeDissertação

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