Peculiaridades acerca do contrato de trabalho do jogador profissional de futebol no Brasil e suas devidas implicações jurídicas

dc.contributor.advisorMoreira, Allan Gomes
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1014260564395824pt_BR
dc.contributor.referee1Mendes, Felipe Prata
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9587483262174943pt_BR
dc.creatorMaia, Victor Hugo Santana
dc.date.accessioned2023-10-26T18:45:37Z
dc.date.available2023-10-26T18:45:37Z
dc.date.issued2019-06-03
dc.description.abstractThe main objective of this work is to make a detailed analysis of the peculiarities of the sports employment contract and its legal implications. It portrays the theme from the historical evolution of the emergence of football in Brazil, as well as its legislation, until the moment in which the sport and its practitioners are regulated as a profession, which is governed mainly by the special law No. 9.615 of March 24, 1998, better known as Pelé Law. The Sports Law is recognized by the Federal Constitution of 1988, so that it covers all, without exception. The sport that emerged as a diversion, with the passing of the years and the constant phenomenon of globalization, found extraordinary commercial land legal directions, of stratospheric salaries, becoming a profession with millions of athletes around the world. Faced with this exponential growth, there was a real need for a legal normalization, so that the employment relations, in this field, are regulated and their fulfilment is mandatory.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo principal fazer uma análise minuciosa acerca das peculiaridades presentes no contrato de trabalho desportivo e suas devidas implicações jurídicas. Retrata o tema abordando desde a evolução histórica do surgimento do futebol no Brasil, assim como de sua legislação, até o momento em que o esporte e seus praticantes são regulamentados como profissão, sendo esta regida principalmente pela lei especial de n.º 9.615, de 24 de março de 1998, mais conhecida como Lei Pelé. O Direito Desportivo é reconhecido pela Constituição Federal de 1988, de modo que abrange a todos, sem exceção. O esporte que surgiu como diversão, com o passar dos anos e do fenômeno constante da globalização, encontrou rumos comerciais e jurídicos extraordinários, de salários estratosféricos, tornando-se uma profissão com milhões de atletas ao redor do mundo. Diante desse crescimento exponencial houve a real necessidade de uma normatização jurídica, de forma que as relações empregatícias, nessa seara, sejam regulamentadas e que seu cumprimento assuma caráter obrigatório.pt_BR
dc.identifier.citationMAIA, Victor Hugo Santana. Peculiaridades acerca do contrato de trabalho do jogador profissional de futebol no Brasil e suas devidas implicações jurídicas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/268
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectLei n. 9.615, de 24 de março de 1998pt_BR
dc.subjectLei Pelépt_BR
dc.subjectJustiça desportivapt_BR
dc.subjectContrato de trabalhopt_BR
dc.subjectJogador de futebolpt_BR
dc.subjectClube de futebolpt_BR
dc.subjectDireito desportivopt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titlePeculiaridades acerca do contrato de trabalho do jogador profissional de futebol no Brasil e suas devidas implicações jurídicaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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