O Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a proteção social de crianças abusadas sexualmente no Marajó

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dc.contributor.advisorReymão, Ana Elizabeth Neirão
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7523845838580356
dc.contributor.referee1Brito Filho, José Cláudio Monteiro de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7823839335142794
dc.contributor.referee2Bentes, Natália Mascarenhas Simões
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7841149596245216
dc.creatorGomes, Arnaldo José Pedrosa
dc.date.accessioned2025-10-10T18:03:39Z
dc.date.available2025-10-10T18:03:39Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractThis dissertation discusses the importance of children and adolescents being recognized as subjects of law, investigating, in the light of the Brazilian legal system, the performance of the Court of Justice of the State of Pará (TJEPA) and its position in cases of sexual violence. Judgments and decisions of vulnerable rape lawsuits handed down by Magistrates of this Court in the Breves and Salvaterra Comarcas, located in the Marajó Archipelago, Pará, between 2006 and 2019 are analyzed, as they concentrated most of the registered and distributed cases. in the region (28%). The work is from the research line Law, Public Policy and Human Rights of the Master in Law, Public Policy, Sustainable Regional Development and seeks to combine professional experience with academic activity, having the choice of the theme based on this experience as a magistrate. It starts with Axel Honneth's theory of recognition, which highlights the importance of the triad love, law and solidarity, and recognition is important for generating self-confidence, self-respect and self-esteem. If it is lacking, in either sphere, there is the disrespect that threatens the identity of the person in full. The research problem asks if the judgments of the magistrates in the Marajó counties contemplate recognition and refer victims of sexual abuse to specialized care. The methodological approach is predominantly a qualitative approach, and some quantitative analyzes were also performed. It also discusses theoretical, historical and legal aspects about children and adolescents, the importance of public policies and social protection to cope with sexual abuse of children and adolescents. One of the main conclusions of the study is that the judgments and decisions analyzed do not contemplate recognition or refer victims of sexual abuse to specialized care, and there is no social valuation of them. There is a belief that criminal prosecution is merely na instrument of punishment for the accused.
dc.description.resumoEssa dissertação objetiva discutir a importância da criança e o adolescente serem reconhecidos como sujeitos de direito, investigando-se, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, a atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJEPA) e seu posicionamento em casos de violência sexual. São analisadas sentenças e decisões de processos judiciais de estupro de vulnerável proferidas por magistrados desse Tribunal nas Comarcas de Breves e Salvaterra, localizadas no arquipélago do Marajó, Pará, entre 2006 e 2019, uma vez que essas concentraram a maior parte dos processos cadastrados e distribuídos na região (28%). O trabalho é da linha de pesquisa Direito, Políticas Públicas e Direitos Humanos do Mestrado em Direito, Políticas Públicas, Desenvolvimento Regional Sustentável e busca combinar a experiência profissional com a atividade acadêmica, tendo a escolha do tema fundado-se nessa vivência como magistrado. Parte-se de teoria do reconhecimento de Axel Honneth, que destaca a importância da tríade amor, direito e solidariedade, sendo o reconhecimento importante para gerar autoconfiança, autorrespeito e autoestima. Se falta, em qualquer das esferas, tem-se o desrespeito que ameaça a identidade da pessoa de forma integral. O problema de pesquisa indaga se as sentenças dos magistrados nas Comarcas do Marajó contemplam o reconhecimento e encaminham as vítimas de abuso sexual para atendimento especializado. A abordagem metodológica é, predominantemente, de abordagem qualitativa, sendo sido também efetuadas algumas análises quantitativas. Discutem-se, ainda, aspectos teóricos, históricos e jurídicos acerca da criança e do adolescente, a importância das políticas públicas e da proteção social para o enfrentamento o abuso sexual da criança e adolescente. Uma das principais conclusões do estudo é que as sentenças e decisões analisadas não contemplam o reconhecimento e nem encaminham as vítimas de abuso sexual para atendimento especializado, não havendo a valoração social das mesmas. Predomina uma crença de que o processo judicial criminal é meramente instrumento de punição do acusado.
dc.identifier.citationGOMES, Arnaldo José Pedrosa. O Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a proteção social de crianças abusadas sexualmente no Marajó. 2019. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1006
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectViolência sexual
dc.subjectCrime sexual contra as crianças
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectCrianças - Direitos
dc.subjectMenores - Estatuto legal, leis, etc
dc.subjectMarajó, Ilha de (PA)
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleO Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a proteção social de crianças abusadas sexualmente no Marajó
dc.typeDissertação

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