Análise econômica do direito: a Intervenção do Estado sobre o Domínio Econômico por normas de indução no caso da redução de imposto sobre produtos industrializados de carros frente à crise econômica mundial

dc.contributor.advisorRodrigues, Filipe Augusto Oliveira
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4725032631559275
dc.creatorAlmeida, Pedro Lucas Pereira
dc.creatorCascaes, Renan Andrei Lima
dc.date.accessioned2025-03-11T18:37:36Z
dc.date.available2025-03-11T18:37:36Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractThis article deals with the issue of tax reduction on industrialized car products in the view of Economic Analysis of Law, analyzing the measures adopted by the Brazilian Government and the consequences during the economic crisis of 2008, in which the measure taken was the reduction of IPI through a decree. The theme will be approached without the intention of exhausting it, making a theoretical study about the mentioned crisis, its concepts and theories and about the extrafiscality of the State and when it can be used by the State and what taxes are involved. The analysis made on the government's intention to stimulate consumption, through the State's intervention on the economic domain by induction norm, being possible to move and economy and maintain or generate jobs in the automobile industry. We will demonstrate how the Economic Analysis of Law can be related to the norms of induction coming from the State as a regulatory agent of the market and how the reduction of IPI of cars helped the national economy, as a preventive norm to avoid major crises. The first topic deals with an introduction to the theme and the subjects that will be addressed, the second topic will address the historical aspects of the global economic crisis and the reduction of IPI on cars. Then, the third topic will explain the importance of economic analysis in the Brazilian economy and the fourth topic will bring the theory of maximizing wealth.
dc.description.resumoO presente artigo versa sobre a questão da redução de imposto sobre produtos industrializados de carros na visão da Análise Econômica do Direito, analisando as medidas adotadas pelo Governo Brasileiro e as consequências durante a crise econômica de 2008, em que a medida tomada foi a redução de IPI através de um decreto. O tema será abordado sem intenção de exauri-lo, fazendo um estudo teórico sobre a crise citada, seus conceitos e teorias e sobre a extrafiscalidade do Estado e quando esta poderá ser utilizada pelo Estado e quais os impostos que estão envolvidos. A análise feita sobre a intenção do governo de estimular o consumo, por meio da intervenção do Estado sobre o domínio econômica por norma de indução, sendo possível movimentar a economia e manter ou gerar empregos na indústria automobilística. Demonstraremos como a Análise Econômica do Direito pode ser relacionada com as normas de indução advindas do Estado enquanto agente regulador do mercado e de que forma a redução de IPI de carros auxiliou a economia nacional, como norma preventiva para evitar maiores crises. O primeiro tópico versa sobre uma introdução do tema e os assuntos que serão abordados, o segundo tópico fará uma abordagem dos aspectos históricos da crise econômica mundial e redução de IPI de carros. Em seguida, o terceiro tópico explicará a importância da análise econômica na economia brasileira e o quarto tópico trará a teoria da maximização de riquezas.
dc.identifier.citationALMEIDA, Pedro Lucas Pereira; CASCAES, Renan Andrei Lima. Análise econômica do direito: a Intervenção do Estado sobre o Domínio Econômico por normas de indução no caso da redução de imposto sobre produtos industrializados de carros frente à crise econômica mundial. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2020.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/671
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectAnálise econômica
dc.subjectTributo
dc.subjectImposto
dc.subjectImposto sobre produtos industrializados (IPI)
dc.subjectAnálise econômica do direito
dc.subjectCrise econômica
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleAnálise econômica do direito: a Intervenção do Estado sobre o Domínio Econômico por normas de indução no caso da redução de imposto sobre produtos industrializados de carros frente à crise econômica mundial
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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