Propriedade intelectual e segurança alimentar: o papel dos agricultores tradicionais na proteção da agrobiodiversidade

dc.contributor.advisorPinheiro, Victor Sales
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0416222855469529
dc.contributor.referee1Fonseca, Luciana Costa da
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3383269305393137
dc.contributor.referee2Mathis, Armin
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8365078023155571
dc.creatorMeira, Victor Augusto de Oliveira
dc.date.accessioned2025-10-02T18:37:10Z
dc.date.available2025-10-02T18:37:10Z
dc.date.issued2022-08-30
dc.description.abstractThe objective of this work is to articulate the intellectual property of fitogenetic resources, their effects on food security, agrobiodiversity and the participation of traditional farmers in the food production chain, through the analysis of the legislation on access to traditional knowledge and genetic resources, in particular the Law No. 13,123/2015 (Biodiversity Law). In a first moment, the approach to the theme begins by bringing the legislation on access to the National Genetic Heritage and the use of Genetically Modified Organisms (GMO) in the context of protecting Brazilian Biosafety. It also addresses Food Security, the concept and historical evolution of its legislation and public policies, the constitutionalization of the right to adequate food and the importance of valuing the work of the traditional farmer, by using the agricultural variety of the rural environment The second chapter addresses the Farmer’s Law, the seed market and the evolution of the private appropriation of fitogenetic resources. National legislation on seeds and cultivars is analyzed, its impact on traditional agriculture and the use of native seeds, understanding them as the basis of local agricultural systems, whose use depends on the conservation of agrobiodiversity and its associated traditional knowledge. In the third chapter, the differences between economic models based on intellectual property and those based on traditional knowledge are discussed, respecting the sociocultural characteristics of traditional farmers, such as the Seed Banks. At the end, an analysis is made of the legislation on access to traditional knowledge and genetic resources, Law no 13.123/2015, verifying the difficulties in implementing a benefit sharing model based on the traditional model of ownership, since the vast majority of local producers and traditional communities is organized in a communitarian/associative way. The conclusion is that, despite advancing in some topics regarding the reduction of bureaucracy in access to traditional knowledge and genetic heritage for scientific research purposes, the current legal framework is still far from representing a recognition of the importance that is due to traditional agriculture in the food production and security scenario.
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho é articular a propriedade intelectual dos recursos fitogenéticos, seus efeitos na segurança alimentar, na agrobiodiversidadade e a participação dos pequenos agricultores da cadeia de produção alimentícia, através da análise da legislação sobre acesso aos conhecimentos tradicionais e recursos genéticos, em particular a Lei no 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade). Em um primeiro momento se inicia a abordagem do tema trazendo a legislação sobre o acesso ao Patrimônio Genético Nacional e utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) no contexto da proteção à Biossegurança brasileira. Aborda-se, ainda, a Segurança Alimentar, o conceito e a evolução histórica da legislação e das políticas públicas, a constitucionalização do direito a uma alimentação adequada e a importância da valorização do trabalho do agricultor, ao utilizar de forma sustentável a variedade agrícola do meio rural. O segundo capítulo aborda o Direito dos Agricultores, o mercado de sementes e a evolução da apropriação privada dos recursos fitogenéticos. Analisa-se a legislação nacional sobre sementes e cultivares, seu impacto na agricultura tradicional e no uso das sementes crioulas, entendendo-as como base dos sistemas agrícolas locais, cujo uso depende da conservação da agrobiodiversidade e de seus conhecimentos tradicionais associados. No terceiro capítulo, debatem-se as diferenças entre os modelos econômicos baseados na propriedade intelectual e aqueles baseados no conhecimento tradicional e do estimulo respeitando as características socioculturais dos agricultores como as Redes de Sementes. Ao final, é feita análise da legislação sobre acesso aos conhecimentos tradicionais e recursos genéticos, a Lei no 13.123/2015, verificando-se as dificuldades no implemento de um modelo de repartição de benefícios baseado no modelo tradicional de propriedade, posto que a grande maioria dos produtores locais e de comunidades tradicionais se organiza de forma comunitária/associativa. Concluiu-se que, apesar de avançar em alguns tópicos no que tange à desburocratização do acesso ao conhecimento tradicional e ao patrimônio genético para fins de pesquisa científica, o atual marco legal ainda está longe de representar um reconhecimento da importância que é devida à agricultura tradicional no cenário da produção e segurança alimentar.
dc.identifier.citationMEIRA, Victor Augusto Oliveira. Propriedade intelectual e segurança alimentar: o papel dos agricultores tradicionais na proteção da agrobiodiversidade. 2022. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2022.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/964
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectPropriedade intelectual
dc.subjectSegurança alimentar e nutricional
dc.subjectConhecimento tradicional associado
dc.subjectRecursos genéticos vegetais
dc.subjectLei n. 13.123, de 20 de maio de 2015
dc.subjectAgrobiodiversidade
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titlePropriedade intelectual e segurança alimentar: o papel dos agricultores tradicionais na proteção da agrobiodiversidade
dc.typeDissertação

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