O “menor” e a família subcidadã: discussões acerca do arcabouço teórico do poder punitivo e os impactos da escola positiva europeia durante a confecção e vigência do primeiro código de menores
| dc.contributor.advisor | Lima, Lucas do Couto Gurjão Macedo | |
| dc.contributor.advisor-co1 | Ferreira, Tainá Ferreira e | |
| dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7864814304817740 | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5423158402903671 | |
| dc.creator | Mendonça, Maria Eduarda Souza de | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-14T20:39:04Z | |
| dc.date.available | 2025-10-14T20:39:04Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | This article asks: to what extent the deterministic analysis coming from the positive criminological schools impacted the elaboration of the First Brazilian Minors Code? The relevance of the discussion lies in the need to analyze the reflexes of class society and punitive power in the context of the writing of the First Code of Minors of 1927 as a point in Brazilian criminal history marked by inequality and segregation. The methodology applied is deductive, based on criminological theories, with the technique of bibliographic research. As a result of the discussion, it was noted how the process of stigmatization of the marginalized family and the minor in conflict with the law had the participation of the State through "treatment" initiatives, scientifically justified based on Cesare Lombroso's studies. Furthermore, it was shown that even if the Minors Code was formally overcome, the problems faced by young offenders still remain. | |
| dc.description.resumo | O presente artigo questiona em que medida a análise determinista advinda das escolas criminológicas positivas impactou a elaboração do Primeiro Código de Menores brasileiro? A relevância da discussão está na necessidade de analisar os reflexos da sociedade de classes e do poder punitivo no contexto da redação do Primeiro Código de Menores de 1927 como um ponto da história penal brasileira marcada pela desigualdade e segregação. A metodologia aplicada é a dedutiva, a partir das teorias criminológicas, com a técnica de pesquisa bibliográfica. Como resultado da discussão, notou-se como o processo de estigmatização da família marginalizada e do menor em conflito com a lei teve como a participação do Estado através de iniciativas de “tratamento”, justificadas cientificamente com base nos estudos de Cesare Lombroso. Ademais, restou demonstrado que ainda que tenha ocorrido a superação formal do Código de Menores, os problemas enfrentados pelos jovens infratores ainda permanecem. | |
| dc.identifier.citation | MENDONÇA, Maria Eduarda Souza de. O “menor” e a família subcidadã: discussões acerca do arcabouço teórico do poder punitivo e os impactos da escola positiva europeia durante a confecção e vigência do primeiro código de menores. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2024. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1038 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | CESUPA | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Delinquencia juvenil | |
| dc.subject | Crianças e adolescentes - criminologia | |
| dc.subject | Código de menores | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
| dc.title | O “menor” e a família subcidadã: discussões acerca do arcabouço teórico do poder punitivo e os impactos da escola positiva europeia durante a confecção e vigência do primeiro código de menores | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
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