As organizações criminosas no Brasil e as implicações de uma segurança estatal deficitária

dc.contributor.advisorFarias, Klelton Mamed de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5520066652510124
dc.creatorOliveira, Giovanna Semblano Vieira
dc.creatorMachado, Nicolle Monteiro
dc.date.accessioned2025-03-24T15:00:09Z
dc.date.available2025-03-24T15:00:09Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractThis article aims to analyze the implications faced by the deficient protection of the State and its relationship with the emergence of Criminal Organizations, in the light of Law 12,850/13, with an emphasis on Drug Trafficking. The theme has great relevance, as it deals with the problematic connection between the absence of public security promoted by the State and the growth of Criminal Organizations in the country. It also brings a deep reflection on the origins of these organizations, their connection with the government, as well as their consequences and consequences for the future of the population. Finally, it makes a concrete analysis of Criminal Organizations and some formal limits to the State's performance, based on a recent decision by Minister Edson Fachin. It is concluded that the absence of State protection to the population allows Criminal Organizations to gain more strength and have more power over the population, creating chaos in society. Thus, the State needs to seek measures that guarantee rights for all.
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo analisar as implicações enfrentadas pela deficiente proteção do Estado e a sua relação com o surgimento das organizações criminosas, à luz da Lei 12.850/13, com ênfase no tráfico de drogas. O tema possui grande relevância, pois trata da problemática conexão entre a ausência de segurança pública promovida pelo Estado e o crescimento das organizações criminosas no país. Trazendo também uma reflexão profunda sobre as origens destas organizações, sua conexão com o poder público, assim como os seus reflexos e consequências para o futuro da população. Por fim, faz uma análise concreta das organizações criminosas e alguns limites formais à atuação do Estado, com base em uma recente decisão do Ministro Edson Fachin. Conclui-se, que a ausência de proteção Estatal à população permite que as organizações criminosas ganhem mais força e tenham mais poder sob a população, instalando um caos na sociedade. Assim, o Estado necessita buscar medidas garantistas de direitos para todos.
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Giovanna Semblano Vieira; MACHADO, Nicolle Monteiro. As organizações criminosas no Brasil e as implicações de uma segurança estatal deficitária. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2021.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/701
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectOrganizações criminosas
dc.subjectSegurança pública
dc.subjectTráfico de drogas
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleAs organizações criminosas no Brasil e as implicações de uma segurança estatal deficitária
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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