ICMS verde: um estudo sobre a adequação dos seus indicadores à sustentabilidade amazônica

dc.contributor.advisorTupiassu, Lise Vieira da Costa
dc.contributor.advisor-co1Gros-Désormeaux, Jean-Raphaël
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5599627735526045
dc.contributor.referee1Fischer, Luly Rodrigues da Cunha
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5038078976448551
dc.contributor.referee2Fonseca, Luciana Costa da
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3383269305393137
dc.creatorFerreira, Luciano Cavalcante de Souza
dc.date.accessioned2026-03-12T20:07:21Z
dc.date.available2026-03-12T20:07:21Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractThe present research analyses the results of public policies of ICMS Verde at Pará State (Brazil), which has as its legal goal the larger distribution of ICMS shares to those cities that reduce the incremental deforestation rates in its territories under the forest sustainability perspective. It has been identified that ICMS Verde resources repatriation has, during the years 2014 to 2016, been contradictory to the policies goals, as many cities are ranked among the largest deforestation entities in the Amazon, such as Altamira, and, also, as the main beneficiary of the benefit. Per the analyzed perspective, it has been considered that such paradox can be explained by comprehending that indicators of such public policy are not capable to earn the qualitative relation between the action/pressure from human beings and their impacts on the forest, having as a key element the territory conflict amid protected areas and subsidence. By using the PSR Model, it is possible to conclude that larger ICMS resources passes through to cities, as a State response against deforestation happen in a separated route form the objectives of the forest sustainability public policy.
dc.description.resumoEsta pesquisa estuda os resultados da política pública do ICMS Verde paraense, que tem por finalidade legal a distribuição de maiores quotas-parte do ICMS àqueles municípios que reduzirem as taxas de incremento do desmatamento em seus territórios, sob a perspectiva da sustentabilidade florestal. Verificou-se que a repartição de recursos do ICMS Verde aos municípios tem se demonstrado, ao longo dos anos de 2014 a 2016, contraditórios aos objetivos da política, pois municípios que estão dentre os maiores desmatadores da Amazônia, como Altamira, constam também dentre os maiores beneficiários dos repasses. De acordo com a perspectiva analisada, considerou-se que esse paradoxo se explica a partir da compreensão de que os indicadores dessa política pública não são capazes de aferir a relação qualitativa existente entre a ação/pressão humana e seu impacto sobre a floresta, tendo-se como elemento chave os conflitos de uso do território entre áreas protegidas e assentamentos. A partir da utilização do modelo PER, conclui-se que os maiores repasses de recursos do ICMS aos municípios, enquanto resposta do Estado contra o desmatamento, ocorrem apartadamente aos objetivos da política pública de sustentabilidade da floresta.
dc.identifier.citationFERREIRA, Luciano Cavalcante de Souza. ICMS verde: um estudo sobre a adequação dos seus indicadores à sustentabilidade amazônica. 2016. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2016.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1080
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectTributação ambiental
dc.subjectSustentabilidade
dc.subjectProteção ambiental
dc.subjectUnidades de conservação
dc.subjectICMS Verde
dc.subjectFederalismo fiscal
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleICMS verde: um estudo sobre a adequação dos seus indicadores à sustentabilidade amazônica
dc.typeDissertação

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